“Blindagem de aliados”: presidente da CPMI do INSS critica decisão do STF que garantiu silêncio a sindicalista ligado ao governo
Carlos Viana vê “movimento de proteção” entre o Supremo e figuras próximas a Lula após habeas corpus que permitiu a Milton Cavalo, do Sindnapi, ficar calado na comissão.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, reagiu com indignação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo.
Para Viana, o gesto do STF soa como parte de um “grande movimento de blindagem” em torno de pessoas próximas ao governo de Lula. “Mais uma vez, vemos o uso da lei para esconder explicações que o povo brasileiro merece. Estão transformando o direito de defesa em um escudo para a impunidade”, declarou.
O senador lembrou que Dino, em outra ocasião, impediu a presença de testemunhas na comissão, mas agora autorizou o silêncio total de Milton Cavalo — inclusive dispensando o juramento de dizer a verdade. “Estamos diante de uma manobra que protege sindicatos e aliados políticos. É o silêncio institucionalizado”, disse o parlamentar.
Horas antes do depoimento, a Polícia Federal havia realizado uma operação de busca e apreensão na sede do Sindnapi, que mantém ligações com José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de Flávio Dino garante ao sindicalista o direito ao silêncio e assistência integral da defesa. O ministro justificou que Milton não é formalmente investigado pelo STF e que sua convocação como testemunha poderia levá-lo a se autoincriminar diante da CPMI.
Desde o início dos trabalhos, em agosto, a comissão tem colecionado atritos com o Supremo, que vem limitando o alcance das investigações parlamentares. Diante desse cenário, Viana e outros integrantes já articulam um projeto de lei para reforçar os poderes de apuração das CPIs, evitando que decisões judiciais esvaziem o papel do Congresso.
Enquanto isso, a imagem que se projeta é a de um país em que quem mais deve explicações fala menos, e onde o direito ao silêncio parece ter se tornado a linguagem oficial de quem deveria prestar contas ao povo.
