Caetano Veloso processa Lucas Pavanato e jornalista Thiago Asmar após vídeo com ofensas; Justiça determina retirada da publicação e cantor pede R$ 50 mil

Deputado federal eleito pelo PL e jornalista chamaram Caetano Veloso e Gilberto Gil de “vagabundos” e fizeram acusações envolvendo a Lei Rouanet. Cantor alega danos à honra e à reputação, pede retratação pública e indenização. Decisão judicial é provisória e estabelece multa em caso de descumprimento.

O cantor e compositor Caetano Veloso entrou na Justiça contra o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e o jornalista Thiago Asmar, conhecido nas redes sociais como Pilhado, após a publicação de um vídeo no qual os dois fizeram críticas ofensivas ao artista e ao também cantor Gilberto Gil. A gravação, divulgada em 19 de outubro de 2026, provocou repercussão nas redes sociais e levou Caetano a buscar reparação judicial por declarações que considera falsas e prejudiciais à sua honra e reputação.

O episódio aconteceu depois que Pavanato e Asmar publicaram um vídeo colaborativo durante uma passagem por Manaus, no Amazonas. Na gravação, os dois criticaram artistas identificados com a esquerda, questionando a ausência de manifestações públicas de Caetano Veloso e Gilberto Gil sobre as queimadas na Amazônia. Durante os comentários, utilizaram a expressão “vagabundos” para se referir aos músicos e afirmaram que eles receberiam dinheiro por meio da Lei Rouanet.

A publicação também associou o posicionamento político dos artistas a supostos interesses financeiros relacionados aos mecanismos de incentivo à cultura. O conteúdo alcançou aproximadamente 288 mil curtidas e 33 mil compartilhamentos em menos de 24 horas, segundo informações divulgadas sobre o processo.

Caetano considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram diretamente sua imagem pública. Por esse motivo, acionou judicialmente os dois responsáveis pela publicação, solicitando a retirada do conteúdo, retratação pública nos mesmos perfis e pagamento de R$ 50 mil por danos morais.

Justiça determina retirada do vídeo em até 48 horas

A ação chegou à 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, onde o juiz Livingstone dos Santos Silva Filho analisou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo cantor.

Em decisão assinada em 23 de outubro de 2026, o magistrado determinou que Lucas Pavanato e Thiago Asmar retirassem o vídeo das redes sociais no prazo de 48 horas, contado a partir da intimação pessoal de cada um dos envolvidos.

A determinação também alcançou a plataforma Instagram, administrada pela Meta, por meio de ofício encaminhado ao Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pela operação da rede social no país. A ordem prevê a retirada da publicação de pelo menos três endereços eletrônicos relacionados ao conteúdo.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 por hora para cada réu, inicialmente limitada a R$ 20 mil por pessoa.

Na fundamentação, o magistrado reconheceu que Caetano Veloso é uma figura pública e, portanto, está sujeito a críticas, questionamentos e manifestações contrárias às suas posições políticas. Entretanto, ressaltou que a condição de personalidade conhecida não retira o direito à proteção da honra e da reputação.

O entendimento apresentado na decisão é que a publicação deixou de representar apenas uma crítica ao posicionamento político do artista e passou a utilizar ofensas pessoais, associando sua atuação pública a supostos interesses financeiros.

O juiz considerou que a referência à Lei Rouanet, naquele contexto, foi utilizada para relacionar as posições políticas de Caetano a interesses econômicos, acompanhada de expressões ofensivas.

A decisão é provisória e não representa uma condenação definitiva dos envolvidos. Os réus ainda têm direito de apresentar defesa, contestar os argumentos do cantor e discutir judicialmente a existência de danos morais.

O que é a Lei Rouanet e por que ela aparece no processo?

A Lei Rouanet, instituída pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, criou mecanismos de incentivo à cultura no Brasil e integra o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O principal mecanismo permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, observadas as regras legais.

É importante esclarecer que a aprovação de um projeto na Lei Rouanet não significa que o artista receba automaticamente dinheiro público diretamente em sua conta. O mecanismo envolve autorização para captação de recursos junto a patrocinadores, que podem utilizar incentivos fiscais dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

A discussão sobre transparência, critérios de aprovação, distribuição de incentivos e utilização dos recursos é legítima e pode ser objeto de fiscalização, questionamentos políticos e críticas públicas.

Entretanto, para atribuir irregularidades a um artista, é necessário apresentar informações concretas sobre projetos, valores, contratos e eventuais benefícios indevidos. A simples associação de um músico à Lei Rouanet não demonstra a prática de qualquer irregularidade.

Esse é um dos pontos centrais da controvérsia: Pavanato e Asmar utilizaram o mecanismo de incentivo cultural como argumento para questionar a posição política de Caetano e Gilberto Gil, mas o cantor sustenta que as declarações divulgadas atingiram sua honra por meio de informações falsas e ataques pessoais.

Lucas Pavanato reage e acusa Caetano de perseguição e censura

Após a repercussão da ação, Lucas Pavanato reagiu publicamente e não demonstrou intenção de retirar suas críticas pessoais ao cantor.

Questionado pelo Metrópoles, o parlamentar afirmou:

“Agora eu não posso mais considerar alguém ‘vagabundo’? Pra mim ele é! Se disse perseguido e censurado pelo regime militar, e hoje tenta fazer o mesmo comigo. Hipócrita”.

A declaração demonstra que Pavanato pretende sustentar sua posição no debate público, mesmo diante da decisão judicial.

O deputado também comparou a situação à perseguição e à censura sofridas por Caetano durante a ditadura militar. A comparação, contudo, envolve contextos históricos e jurídicos diferentes. A discussão atual diz respeito a uma ação civil por danos morais e a uma decisão provisória de retirada de conteúdo, não a uma condenação criminal por manifestação política.

O jornalista Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, também figura como réu na ação por ter participado da publicação. Até a divulgação das informações consultadas, não havia apresentado manifestação pública detalhada sobre o processo. Seu espaço para manifestação permanece aberto.

Caetano pede retratação pública e indenização de R$ 50 mil

Além da retirada do vídeo, Caetano Veloso solicita que os dois envolvidos publiquem retratações nas mesmas contas utilizadas para divulgar a gravação original.

O pedido estabelece que a retratação tenha destaque e alcance semelhantes aos da publicação considerada ofensiva, justamente porque o conteúdo original alcançou milhares de pessoas em um curto período.

O cantor também pede R$ 50 mil de indenização por danos morais, alegando que as declarações prejudicaram sua honra e reputação.

A discussão judicial deverá examinar se as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e se existe fundamento para a reparação financeira solicitada.

O caso coloca em evidência uma questão importante: figuras públicas podem ser criticadas por suas posições políticas, suas relações com governos, seus posicionamentos sobre questões ambientais e sua eventual participação em mecanismos de financiamento cultural. Entretanto, a crítica precisa ser diferenciada de ataques pessoais e acusações que possam atingir direitos individuais.

A decisão definitiva dependerá da análise das provas, dos argumentos das partes e da legislação aplicável.