Câmara acelera projeto que cria um “ECA digital” e divide opiniões sobre regulação da internet
Proposta busca proteger crianças de exploração online, mas opositores acusam governo de tentar controlar redes sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência do PL 2628, projeto que trata da chamada “adultização” de crianças e adolescentes na internet. Com isso, o texto deve ser votado ainda nesta quarta-feira (20). A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já passou pelo Senado.
O objetivo é estabelecer regras mais rígidas para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambientes digitais, além de criar diretrizes específicas para o uso de redes sociais e jogos online por menores de idade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apadrinhou o projeto e chegou a chamá-lo de um “Estatuto da Criança e do Adolescente virtual”. Segundo ele, a iniciativa surgiu após ouvir relatos de juízes e especialistas sobre o impacto devastador da violência digital contra crianças.
Resistência da oposição
Apesar do apelo, a proposta enfrenta resistência. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Giovani Cherini (PL-RS) criticam pontos específicos do texto, principalmente a possibilidade de as plataformas terem que remover conteúdos denunciados sem ordem judicial. Para eles, isso seria uma forma de censura disfarçada e abriria brechas para controle das redes sociais.
Outro ponto polêmico é a criação de uma autoridade nacional, ligada ao Executivo, que ficaria responsável por fiscalizar e aplicar sanções contra empresas que descumprirem a lei.
Relator tenta costurar acordo
Na Câmara, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) tem buscado suavizar a proposta para ampliar o apoio. Entre as mudanças, retirou a expressão “dever de cuidado”, considerada excessivamente vaga pela oposição. Segundo ele, o texto ainda está aberto a ajustes: “Estamos dispostos a dialogar com todos os partidos”, afirmou.
Se houver alterações em relação ao que saiu do Senado, o projeto terá que voltar para análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
Apoio do governo e até de opositores
No Senado, até nomes da oposição, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), votaram a favor. O governo também defende a proposta, assim como parlamentares governistas. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a medida é essencial: “Esse projeto divide a responsabilidade entre família, Estado e sociedade no ambiente digital”.
