Eduardo Bolsonaro é absolvido no Conselho de Ética: decisão reforça a defesa da liberdade parlamentar
Com 11 votos a 7, o Conselho de Ética da Câmara arquiva o processo que tentava cassar o mandato do deputado por suposta atuação política nos EUA. A decisão é vista por aliados como uma vitória da democracia e da independência parlamentar.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por 11 votos a 7, os parlamentares entenderam que não havia base concreta para acusar o deputado de agir contra as instituições brasileiras — uma acusação feita por adversários políticos e considerada, por muitos, mais um capítulo da perseguição a quem pensa diferente.
O relator do caso, delegado Marcelo Freitas (União-MG), foi claro ao afirmar que a denúncia partia de uma “premissa equivocada”. Em seu parecer, ele ressaltou que o papel do Conselho não é punir parlamentares por opiniões políticas, mas defender o direito constitucional à livre manifestação, mesmo quando essas posições incomodam.
“Não voto em defesa de uma pessoa, mas do próprio Parlamento e do sagrado direito de um deputado se expressar”, disse Freitas, recebendo aplausos de colegas que enxergaram na decisão uma vitória da democracia.
O arquivamento foi comemorado pela oposição ao governo, que considerou a denúncia uma tentativa de calar uma voz política incômoda. Já os partidos da base petista anunciaram que vão recorrer ao plenário da Câmara — embora, para muitos, o caso já esteja encerrado por falta de provas e excesso de motivação política.
Atuação fora do país não é crime
Eduardo Bolsonaro tem vivido nos Estados Unidos desde o início de 2025, onde mantém diálogo com parlamentares e lideranças internacionais. O filho do ex-presidente sempre alegou que suas conversas com autoridades americanas fazem parte de uma atuação legítima de um deputado federal interessado no futuro das relações entre Brasil e EUA.
Mesmo assim, adversários tentaram transformar essas conversas em supostos “atos de sabotagem” às instituições brasileiras — uma narrativa que, segundo aliados, não se sustenta. O próprio relator reforçou que não há provas de que Eduardo tenha pedido sanções contra o Brasil, e que as acusações se baseiam em interpretações políticas, não em fatos.
Liberdade sob ataque
Para aliados do deputado, o processo é mais um exemplo de como a liberdade parlamentar tem sido atacada por motivos ideológicos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Conselho “corrigiu um erro” ao rejeitar o pedido de cassação.
“Eduardo não cometeu nenhum crime, apenas expressou opiniões e manteve contatos diplomáticos. Criminalizar isso seria um golpe contra o próprio Parlamento”, afirmou.
Enquanto isso, parlamentares da base do governo criticaram a decisão e falaram em “blindagem”. Para observadores mais equilibrados, no entanto, a palavra correta seria garantia de justiça — afinal, a imunidade parlamentar existe exatamente para que deputados possam se manifestar livremente, sem medo de retaliação política.
Mandato e futuro
Mesmo com o caso arquivado, Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta questionamentos sobre faltas em sessões da Câmara — o que, segundo sua defesa, está sendo devidamente justificado. A decisão desta quarta, porém, marca uma virada simbólica: o deputado reafirma sua posição política e sai fortalecido após meses de ataques e tentativas de cassação.
Para quem acompanha de perto a política brasileira, o episódio deixa uma lição clara: discordar não é crime, e punir um parlamentar por opinião é ferir o coração da democracia.
