Câmara aprova isenção de energia para abrigos LGBTQIA+ e proposta gera debate sobre custos para consumidores
Projeto amplia benefício para casas de acolhimento de pessoas vulneráveis, mas oposição questiona impacto financeiro e quem pagará a conta da medida
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê isenção total da conta de energia elétrica para casas de acolhimento destinadas a pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais em situação de vulnerabilidade. A proposta, que ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional, provocou forte debate entre parlamentares favoráveis e críticos da medida.
Ao contrário do que circulou em diversas publicações nas redes sociais, o projeto não concede energia gratuita para toda a população LGBTQIA+. O benefício é direcionado exclusivamente a abrigos e instituições de acolhimento que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada federal Erika Hilton, que ampliou o desconto inicialmente previsto de 30% para uma isenção integral da tarifa de energia elétrica dessas entidades.
Segundo os defensores da proposta, os abrigos desempenham papel fundamental na proteção de pessoas que enfrentam abandono familiar, discriminação, violência ou dificuldades de inserção no mercado de trabalho. A redução dos custos com energia permitiria que essas instituições destinassem mais recursos ao atendimento social e à manutenção de suas atividades.
Durante a discussão do projeto, Erika Hilton afirmou que muitas dessas casas de acolhimento funcionam como espaços de reconstrução de vidas e reinserção social para pessoas que perderam o apoio familiar ou enfrentam situações de extrema vulnerabilidade.
Já o deputado Clodoaldo Magalhães, autor da proposta original, argumentou que a conta de energia representa uma das principais despesas dessas entidades, comprometendo recursos que poderiam ser utilizados diretamente no atendimento dos acolhidos.
Oposição questiona falta de estudos sobre impacto financeiro
A aprovação do projeto também gerou críticas de parlamentares da oposição, que cobraram estudos mais detalhados sobre os impactos financeiros da medida.
A deputada Clarissa Tércio classificou a proposta como precipitada e questionou a ausência de informações sobre o custo anual da isenção. Segundo ela, é necessário esclarecer quem arcará com as despesas geradas pelo benefício e qual poderá ser o reflexo nas tarifas pagas pelos demais consumidores.
O deputado Pastor Eurico também demonstrou preocupação com o alcance da proposta. Para ele, o benefício deveria ser discutido dentro de uma política mais ampla voltada para instituições assistenciais em geral, e não direcionado a grupos específicos.
Outro ponto levantado pelos críticos é que os recursos para custear a medida sairão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar políticas públicas do setor elétrico. Parlamentares contrários ao projeto defendem maior transparência sobre os impactos dessa decisão para o sistema energético nacional.
Projeto ainda está longe da aprovação final
Apesar da aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a proposta ainda enfrenta um longo caminho legislativo.
O texto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal e somente depois poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
Enquanto apoiadores enxergam a medida como uma ação de proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade, críticos afirmam que o Congresso deve aprofundar o debate sobre os custos e os critérios para concessão do benefício antes de uma eventual aprovação definitiva.
