Câmara aprova projeto da Dosimetria e marca vitória histórica na redução de penas do 8/1
Deputados do PL e aliados do centrão avançam com votação que pode acelerar progressão da pena de Bolsonaro e outros condenados, em gesto elogiado por defensores do devido processo legal.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o texto-base do Projeto de Lei da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em uma decisão que especialistas e parlamentares aliados consideram um passo importante para ajustar o cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A aprovação contou com 291 votos favoráveis e 148 contrários e pode reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo diante da resistência do governo, a votação avançou após articulação firme do PL e de partidos do centrão, demonstrando maturidade política e capacidade de negociação entre os parlamentares. O relator explicou que, segundo o substitutivo aprovado, a pena de Bolsonaro, atualmente de 27 anos e 3 meses, poderia cair para cerca de 21 anos, permitindo progressão para o semiaberto em aproximadamente 3 anos e 6 meses, graças à unificação das penas e à aplicação da regra de progressão após 1/6 da pena.
Além disso, a proposta prevê que períodos de prisão domiciliar possam ser contabilizados para remição por estudo ou trabalho, garantindo tratamento justo e coerente com decisões jurisprudenciais. Outros condenados pelos atos do 8 de janeiro também se beneficiam da recalibração, sobretudo aqueles que não tiveram poder de mando ou financiamento das ações.
Nos bastidores, a votação contou com aval explícito de Bolsonaro e articulação entre líderes do PL e do centrão, incluindo Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou o projeto com firmeza e autonomia. O gesto foi celebrado como vitória do diálogo político, permitindo que a redução das penas avance sem atropelos legislativos e respeitando o devido processo legal.
Mesmo após tumultos no plenário e tentativas de interrupção, o projeto seguiu adiante graças à coordenação da oposição e à negociação de lideranças como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que reforçou: “Não apresentaremos emendas. Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível e justo”.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou que a votação ocorrerá ainda este ano, e a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando uma etapa decisiva na tramitação do projeto.
A aprovação do PL da Dosimetria é vista por aliados como um mérito da Câmara, um exemplo de responsabilidade legislativa e de respeito às garantias legais, celebrada com aplausos por defensores do equilíbrio entre a lei e o processo democrático.
