Câmara dos Deputados valida decisão de Hugo Motta e confirma suspensão de votações mesmo com presidente fora do país
Parecer técnico reforça legalidade da suspensão de reuniões em comissões durante o recesso, contrariando críticas do PL, partido de Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve sua decisão de suspender as votações nas comissões parlamentares até o dia 1º de agosto — período correspondente ao recesso legislativo — confirmada pela Câmara por meio de um parecer técnico elaborado em maio. Esse documento comprova que Motta mantém o direito de exercer suas funções, mesmo estando fora do Brasil, desde que as atividades possam ser realizadas de forma segura e eficiente sem sua presença física.
O posicionamento oficial da Casa vem na contramão das reclamações do Partido Liberal (PL), sigla que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, e que contestou a medida nesta terça-feira (22). O PL alegou ilegalidade na suspensão das sessões das comissões, algumas delas planejadas para votar pautas de apoio a Bolsonaro, como as de Segurança Pública e Relações Exteriores.
No parecer assinado por técnicos legislativos, fica claro que Motta não cometeu nenhuma irregularidade. O documento ressalta que, mesmo afastado do país, o presidente da Câmara conserva todas as prerrogativas que não exigem sua presença física para o exercício eficiente das suas funções.
Por outro lado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a decisão como “antirregimental” e criticou a suspensão das atividades. Entretanto, a base técnica apresentada pela Câmara enfraquece as acusações do partido e legitima a interrupção dos trabalhos.
Em meio a essa disputa política, Bolsonaro voltou a chamar a atenção ao declarar que a tornozeleira eletrônica imposta pelo Supremo Tribunal Federal representa “um símbolo de máxima humilhação”. O ex-presidente fez a declaração após encontro com a bancada de oposição no Congresso. Além disso, ele está proibido de dar entrevistas à imprensa, conforme as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Essa movimentação política marca um período de forte tensão no Congresso, mesmo durante o recesso, e prepara o terreno para a retomada das discussões quando o parlamento voltar ao trabalho em agosto.
