Caso Henry Borel: Dr. Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão; Monique Medeiros recebe perdão judicial

Após o julgamento mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio, Justiça responsabiliza Jairinho pela morte de Henry Borel e decisão sobre a mãe do menino gera controvérsia

Após 11 dias de julgamento que mobilizaram o país e reacenderam a comoção em torno de um dos casos criminais mais marcantes dos últimos anos, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos.

A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), pelo II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, encerrando um processo que começou após a morte da criança, em março de 2021, e que desde então provocou intensa repercussão nacional.

Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, teve uma decisão diferente. O Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo — quando não existe intenção de matar — e a magistrada concedeu perdão judicial, entendendo que as consequências sofridas por ela ao longo dos últimos anos já representariam punição suficiente.

Juíza destaca “covardia extrema” contra uma criança indefesa

Ao ler a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro utilizou palavras duras para descrever a violência sofrida por Henry.

Segundo a magistrada, o crime foi marcado por uma “violência desproporcional” e por uma “rara e desmesurada covardia” contra uma criança pequena, incapaz de se defender.

A juíza também afirmou que Jairinho demonstrou comportamento incompatível com a gravidade dos fatos e descreveu sua personalidade como alguém capaz de esconder atitudes violentas por trás de uma aparência cordial.

O ex-vereador foi condenado por homicídio qualificado, com agravantes relacionados ao uso de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e pelo fato de Henry ter menos de 14 anos. Além disso, também foi considerado culpado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.

Além da pena em regime fechado, Jairinho foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais ao engenheiro Leniel Borel, pai de Henry, que acompanhou todo o julgamento.

Julgamento histórico marcou o Judiciário fluminense

A sessão entrou para a história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como o julgamento mais longo já realizado pelo Tribunal do Júri do estado.

Durante quase duas semanas, jurados ouviram depoimentos de testemunhas, peritos, investigadores, familiares e especialistas envolvidos na apuração do caso.

Desde o início do processo, a morte de Henry Borel se transformou em símbolo nacional do combate à violência contra crianças e da necessidade de fortalecimento dos mecanismos de proteção à infância.

Perdão judicial a Monique gera reações e promete novos recursos

A decisão envolvendo Monique Medeiros provocou reações imediatas.

Embora tenha sido condenada por tortura por omissão, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção, a magistrada entendeu que a pena já havia sido cumprida durante o período em que permaneceu presa preventivamente.

Ao justificar o perdão judicial, a juíza afirmou que Monique enfrentou consequências severas desde a morte do filho, incluindo forte exposição pública, ataques nas redes sociais e agressões sofridas dentro do sistema prisional.

Segundo a magistrada, houve uma cobrança social extremamente rigorosa em relação ao papel materno, o que teria contribuído para uma punição que ultrapassou os limites do processo judicial.

Pai de Henry promete recorrer da decisão

A decisão, porém, está longe de encerrar o caso.

Logo após a divulgação da sentença, Leniel Borel afirmou que pretende recorrer da absolvição prática concedida à ex-companheira. Em nota, o pai de Henry declarou que continuará buscando a responsabilização integral de todos os envolvidos.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação no processo, também manifestou inconformismo com o resultado referente a Monique e informou que pretende questionar a decisão nas instâncias superiores.

Caso que marcou o Brasil

A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021 e gerou enorme repercussão em todo o país. Investigações apontaram que a criança sofreu múltiplas agressões antes de morrer em decorrência de uma grave lesão hepática causada por ação contundente.

Mais de cinco anos depois do crime, a sentença encerra uma das etapas mais importantes do caso, mas os recursos anunciados indicam que a disputa judicial ainda deve continuar.

Enquanto Jairinho inicia o cumprimento de uma longa pena em regime fechado, a decisão envolvendo Monique permanece como um dos pontos mais debatidos e controversos do julgamento que chocou o Brasil.