Justiça manda soltar ex-auditor apontado como líder de esquema bilionário de fraude no ICMS em São Paulo

Acusado de comandar suposto esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão, ex-fiscal deixa a prisão após quase 300 dias, mas continuará sob rígidas restrições judiciais

A decisão da Justiça de São Paulo de colocar em liberdade o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto reacendeu o debate sobre um dos maiores escândalos envolvendo créditos de ICMS já investigados no estado. Apontado pelo Ministério Público como peça central de um suposto esquema bilionário de corrupção e fraude tributária, o ex-servidor estava preso preventivamente desde agosto de 2025.

A determinação foi assinada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital. Embora tenha reconhecido que permanecem os indícios de participação do acusado nas irregularidades investigadas, o magistrado entendeu que a manutenção da prisão preventiva já não era necessária diante das circunstâncias atuais do processo.

Liberdade com tornozeleira e diversas restrições

A soltura não significa que Artur está livre das acusações. Pelo contrário. A Justiça impôs uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas rigorosamente.

Entre as determinações estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana;
• Entrega imediata do passaporte;
• Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial;
• Proibição de frequentar repartições da Secretaria da Fazenda de São Paulo;
• Proibição de manter contato com outros fiscais investigados no caso.

Segundo o magistrado, o princípio da isonomia pesou na decisão, já que outros investigados envolvidos na mesma ação penal tiveram as prisões revogadas ou convertidas em medidas menos severas.

Operação Ícaro revelou suposta fraude bilionária

O caso veio à tona em agosto de 2025, quando o Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Ícaro. As investigações apontam que auditores fiscais teriam recebido valores milionários em propina para acelerar e inflar pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS apresentados por empresas do setor varejista.

De acordo com a denúncia, Artur Gomes da Silva Neto ocupava posição estratégica dentro da Secretaria da Fazenda e teria utilizado sua influência para facilitar a liberação de créditos tributários em valores superiores aos devidos.

O mecanismo investigado funcionaria da seguinte forma: empresas recebiam créditos de ICMS supostamente favorecidos e, posteriormente, revendiam esses créditos para outras companhias, operação permitida pela legislação. O lucro obtido com as transações seria compartilhado por meio do pagamento de propinas, segundo os investigadores.

Ministério Público pretende recorrer

Apesar da decisão favorável ao ex-auditor, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) já informaram que pretendem recorrer.

Para o Ministério Público, há elementos suficientes que apontam Artur como um dos principais articuladores da organização criminosa investigada, que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em operações suspeitas.

A acusação também sustenta que o ex-fiscal e outros envolvidos responderão por diversos crimes, incluindo corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa afirma confiar na Justiça

A defesa de Artur comemorou a decisão e afirmou que o ex-auditor continuará colaborando com o andamento do processo.

Em nota, o advogado Júlio César De Nigris Boccalini destacou que, após 294 dias de prisão cautelar, seu cliente poderá responder às acusações em liberdade, respeitando todas as determinações judiciais e aguardando o julgamento definitivo do caso.

Escândalo segue sem desfecho

Embora a prisão tenha sido revogada, o processo está longe do fim. As investigações continuam em andamento e a Justiça ainda deverá analisar as acusações, as provas apresentadas pelo Ministério Público e os argumentos das defesas dos réus.

O caso permanece como um dos maiores escândalos envolvendo supostas fraudes tributárias em São Paulo, com impactos que ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão e levantam questionamentos sobre os mecanismos de fiscalização e controle dentro da administração pública.