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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26) anular o veredito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e ordenou um
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sexta-feira, 29, que as instâncias judiciais não devem sentir a obrigação de deliberar sobre
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma penalidade à coligação “Pelo Bem do Brasil” e ao ex-presidente Jair Bolsonaro por promoverem uma campanha negativa contra
O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de deliberar sobre a condenação de mais um grupo de réus envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro.