
Plano ‘Pena Justa’ busca transformar o sistema prisional brasileiro
Medidas incluem redução da superlotação e melhoria das condições das prisões O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça lançaram, nesta quarta-feira

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Decisão do CNJ confirma afastamento de magistrado envolvido em fraudes judiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento do juiz Paulo Afonso de

Defesa alega erro na investigação da PF e nega acusações O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo disciplinar contra o desembargador Ivo

Decisão do Conselho Nacional de Justiça considera ilegal a medida adotada pela gestão paulista, que permitia a prisão de detentos sem ordem judicial ou flagrante

Auxílio de R$ 10 mil concedido para dezembro será revogado após decisão do corregedor nacional de Justiça O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell

Recursos serão destinados a novas sedes e melhorias no Judiciário, com foco no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva