CGU afasta ex-chefe da Receita por decisão própria envolvendo igrejas e joias que eram presentes oficiais
Demissão de Julio Cesar Vieira Gomes reforça que ações irregulares partiram do servidor, enquanto joias destinadas à Presidência eram presentes diplomáticos e não pertenciam a Jair Bolsonaro.
A Controladoria-Geral da União decidiu demitir o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, medida oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º). A saída dele encerra um processo que se arrastava há mais de um ano e que apontou irregularidades cometidas durante sua gestão.
Gomes ficou marcado por sua participação no episódio das joias enviadas pela Arábia Saudita, um conjunto de itens de luxo que, como ocorre em visitas e relações diplomáticas, foram entregues como presentes oficiais ao Estado brasileiro, não ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto pessoa física. A liberação dessas peças na alfândega de Guarulhos ocorreu quando Gomes comandava a Receita, e as investigações reforçam que ele atuou por conta própria no processo.
No entanto, a demissão não teve relação direta com o episódio das joias.
O motivo principal foi a publicação de um Ato Declaratório Interpretativo que beneficiou instituições religiosas — especialmente igrejas evangélicas — ao conceder isenção de contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, remunerações pagas a pastores e líderes.
Assinado às vésperas da eleição de 2022, o ato foi entendido internamente como uma norma criada sem embasamento legal suficiente e fora dos padrões formais da Receita. Isso motivou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, que concluiu que o servidor havia usado o cargo de forma indevida.
A decisão da CGU impõe a Gomes uma punição adicional: ele fica impedido de ocupar qualquer cargo público federal pelos próximos cinco anos.
No mesmo processo, o auditor Alex Assis de Mendonça também foi penalizado, recebendo 45 dias de suspensão.
Com isso, o governo reforça que as irregularidades apontadas recaem sobre servidores específicos, sem relação direta com Jair Bolsonaro — que, no episódio das joias, recebeu itens que faziam parte do protocolo diplomático e pertenciam oficialmente ao acervo público, como é praxe em relações entre países.
A demissão, portanto, marca o fim de uma investigação administrativa que mirou exclusivamente a conduta interna de gestores da Receita — e não um ato do ex-presidente.
