Decisão de Moraes que poupou o SBT de indenização milionária volta ao centro do debate
Julgamento que anulou ação de Rachel Sheherazade reaparece após presença do ministro em evento da emissora
Uma decisão tomada em 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ganhar destaque nas redes sociais nos últimos dias. O motivo foi a participação do magistrado no evento de lançamento do SBT News, que reacendeu críticas à emissora e trouxe de volta à tona o julgamento que livrou o SBT de pagar uma indenização estimada em até R$ 8 milhões à jornalista Rachel Sheherazade.
O caso teve início em março de 2021, quando Sheherazade entrou com uma ação na Justiça do Trabalho após ser demitida da emissora, em agosto de 2020. A jornalista alegou que, apesar de ter trabalhado por mais de nove anos no SBT, foi contratada como pessoa jurídica (PJ), sem os direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nisso, ela reivindicava o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas trabalhistas.
Em instâncias inferiores, a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo e condenou o SBT ao pagamento de uma indenização milionária. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e, posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantiveram o entendimento favorável à jornalista.
No entanto, ao analisar o caso em dezembro de 2023, Alexandre de Moraes anulou todas as decisões anteriores. O ministro argumentou que o STF já possuía jurisprudência consolidada reconhecendo a legalidade de diferentes formas de contratação, como a terceirização e a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. Com esse entendimento, julgou improcedente a ação e derrubou as condenações impostas ao SBT.
A defesa de Sheherazade ainda tentou reverter a decisão, apresentando recursos ao Supremo em 2024. Tanto o agravo regimental quanto os embargos de declaração foram rejeitados, o que encerrou definitivamente o processo.
A ação também envolvia um episódio ocorrido durante o Troféu Imprensa de 2017, quando a jornalista foi repreendida publicamente por Silvio Santos após emitir opiniões políticas no telejornal. A Justiça do Trabalho havia reconhecido dano moral nesse caso, mas essa condenação também foi anulada com a decisão do STF.
A lembrança do julgamento voltou a circular intensamente após a presença de Alexandre de Moraes no lançamento do novo telejornal do SBT, evento que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro gerou reação negativa entre setores da direita e levantou questionamentos sobre a postura editorial e a independência da emissora.
