Decisão de Moraes sobre Coaf gera incerteza em investigações criminais

Suspensão de processos preocupa Ministério Público e policiais em operações contra facções e lavagem de dinheiro

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tinha como objetivo organizar o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), acabou gerando preocupação entre investigadores. A medida suspende temporariamente processos que utilizam esses relatórios sem autorização judicial ou sem investigação formal, levantando o risco de anulação de várias apurações em andamento em todo o país.

A suspensão vale até que o plenário do STF decida sobre o tema, definindo um entendimento uniforme que será aplicado a casos semelhantes em todo o Brasil. Atualmente, há expectativa de que a maioria dos ministros reconheça a validade do compartilhamento desses dados, mesmo que haja divergências internas.

Os relatórios do Coaf, essenciais para rastrear movimentações financeiras suspeitas, já foram usados em casos de grande repercussão, como os ataques de 8 de Janeiro, a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e em operações contra facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a suspensão das ações, argumentando que a falta de entendimento consolidado tem levado tribunais, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a impedir o uso direto desses relatórios pelo Ministério Público e pela polícia, o que já resultou na anulação de operações como El Patrón, Sordidum e outras investigações de grande porte.

O Ministério Público de São Paulo pediu urgência para que Moraes delimite sua decisão, evitando que medidas cautelares, prisões preventivas e bloqueios de bens sejam revogadas indevidamente. Entre os casos citados estão operações contra corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o PCC, extorsão, financiamento de tráfico e crimes nas linhas de transporte paulistanas, como Tacitus, Fim da Linha, Armageddon e Car Wash.

Enquanto isso, advogados criminalistas questionam o uso do Coaf sob demanda, defendendo que o órgão deve atuar como unidade de inteligência financeira, produzindo dados e encaminhando-os para investigação, sem se tornar mero instrumento de apoio das autoridades.

Moraes ainda não definiu se limitará a suspensão aos efeitos de decisões contrárias ao entendimento do STF, mantendo em andamento as investigações criminais e ações penais em curso.