Escândalo no Morro do Morcego: MP denuncia subprocurador e mais 6 por superfaturamento milionário

Terreno de R$ 1,8 milhão virou “mina de ouro” de R$ 36 milhões — e a população paga a conta desse desrespeito ao dinheiro público

O Ministério Público do Rio de Janeiro detonou mais um esquema que, infelizmente, segue o velho roteiro brasileiro: dinheiro público indo parar no bolso de quem deveria defendê-lo. Dessa vez, o alvo é a desapropriação de um terreno em Jurujuba, destinado ao Parque Natural do Morro do Morcego. O prejuízo estimado? R$ 20 milhões. Uma afronta ao contribuinte.

Foram denunciadas sete pessoas, incluindo o subprocurador-geral de Niterói, servidores de alto escalão e os sócios da empresa dona do terreno. Segundo o Gaeco do MPRJ, todos atuaram em conjunto para transformar uma área avaliada anteriormente em R$ 1,8 milhão numa indenização absurda de R$ 36,2 milhões — uma valorização repentina digna de ficção científica.

A Justiça acatou a denúncia, tornou os envolvidos réus e determinou o bloqueio dos bens. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (18). É o tipo de resposta necessária, mas que chega tarde diante do tamanho do estrago.

Quem são os denunciados e o que cada um fez, segundo o MPRJ

• Douglas Ferreira Cavalcante – fiscal de obras e membro da Comissão de Avaliação; teria ajudado a inflar o valor no laudo.
• Francisco Miguel Soares – subprocurador-geral; impulsionou a desapropriação, ignorando alertas técnicos.
• José Renato da Gama Barandier Júnior – então secretário de Urbanismo; autorizou despesas sabendo do valor real.
• Marcos Augusto Nóbrega da Câmara Torres – presidente da Comissão de Avaliação; um dos responsáveis pelo laudo superfaturado.
• Marcus Vinícius Alves – sócio da Krek Administração, beneficiado diretamente com a “indenização milionária”.
• Rosemberg Ornelas Gomes – fiscal de obras, também envolvido na elaboração do laudo inflado.
• Sônia Maria Francis Alves – sócia da Krek, igualmente beneficiária.

Como funcionava o esquema

Os sócios da Krek compraram o terreno cerca de um ano antes por valores compatíveis com a avaliação de R$ 1,8 milhão. Porém, durante a desapropriação, receberam mais de R$ 36 milhões — tudo baseado em um laudo que ignorou:

• restrições ambientais,
• inclinação do morro,
• áreas de costão rochoso,
• vegetação de Mata Atlântica,
• topo de morro,
• faixa de marinha e normas da APA do Morro do Morcego.

O GATE classificou o aproveitamento sugerido como “inexequível”, ou seja, impossível. Mesmo assim, a Prefeitura pagou como se ali existisse um terreno de alto potencial imobiliário.

O superfaturamento ultrapassa 130%. Uma brutalidade contra o patrimônio público.

O parque e a tramitação relâmpago

O Parque Natural Municipal do Morro do Morcego foi aprovado em dezembro de 2022, com um crédito especial de R$ 65,8 milhões — sendo R$ 36,2 milhões destinados justamente à desapropriação alvo da denúncia.
A aprovação ocorreu em apenas três dias, na correria pré-recesso. Não por acaso.

Desdobramentos

A Justiça:

• recebeu a denúncia,
• sequestrou bens dos acusados,
• autorizou nove mandados de busca e apreensão.

O MP pede ainda:

• ressarcimento integral dos R$ 20 milhões,
• perda dos cargos públicos,
• oitiva de especialistas e servidores envolvidos nas etapas do processo.

Os denunciados responderão por peculato-desvio, crime com pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

O que dizem os envolvidos

A Prefeitura culpa a gestão anterior e afirma que o terreno tem “características únicas”, que impediriam avaliação comparativa. A Krek Administração não se manifestou.

Observação final — e necessária

Mais uma vez, o contribuinte vira espectador de um filme repetido: poucos enriquecem, muitos pagam a fatura.
Quando um terreno de R$ 1,8 milhão é transformado, por mágica e conveniência, em uma indenização de R$ 36 milhões, não é só dinheiro que some — é o respeito com a cidade, com a lei e com quem trabalha honestamente para sustentar o Estado.

É o tipo de caso que exige rigor absoluto e punição exemplar. Porque o que está em jogo não é apenas um parque, mas a credibilidade de Niterói e a confiança da população no serviço público.