Decisão fria, ruas quentes

Ao barrar regras para motos por aplicativo, Moraes ignora o impacto real das mortes no trânsito de São Paulo

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender trechos da regulamentação das motos por aplicativo em São Paulo caiu como um balde de água fria em quem acompanha de perto a violência no trânsito da capital. Ao derrubar exigências aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Ricardo Nunes, o ministro desconsidera um dado incômodo: São Paulo convive diariamente com mortes envolvendo motociclistas.

Uma canetada distante da realidade das ruas

Moraes proibiu a prefeitura de exigir placa vermelha e de tratar o serviço como atividade semelhante ao mototáxi, além de liberar o funcionamento das empresas caso o município ultrapasse o prazo de análise de credenciamento. Na prática, a decisão enfraquece o controle público sobre um serviço que opera em uma das cidades com maior índice de acidentes fatais envolvendo motos no país.

O argumento jurídico até existe — competência da União, excesso regulatório —, mas o problema é outro: a decisão não dialoga com a realidade das emergências lotadas, das famílias enlutadas e dos números crescentes de mortes. Regular não é proibir. É tentar evitar que mais pessoas morram.

Regulamentar não é impedir, é proteger

A lei aprovada em São Paulo surgiu após pressão judicial para que o município organizasse o serviço. O texto trouxe exigências duras, sim, mas proporcionais ao risco: cursos obrigatórios, limite de áreas, proibição em dias de chuva forte, equipamentos de segurança e punições severas em caso de acidentes graves ou mortes.

Ao suspender partes centrais dessas regras, Moraes transforma a omissão do poder público em salvo-conduto para empresas bilionárias operarem sem garantias mínimas de segurança. O recado que fica é perigoso: quando o prazo estoura, a vida vira detalhe burocrático.

Segurança viária não pode ser tratada como entrave econômico

São Paulo não debate motos por aplicativo em abstrato. Debate depois de anos de crescimento explosivo de acidentes, amputações e óbitos. Cada flexibilização sem critério custa caro — e não no balanço financeiro, mas em vidas humanas.

A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, mas o alerta já está feito: ignorar as consequências no asfalto é escolher olhar apenas para o processo, nunca para o caixão.