Defesa de Bolsonaro pede extensão da prisão domiciliar e destaca quadro de saúde ainda delicado

Advogados afirmam que ex-presidente continua necessitando de acompanhamento médico permanente; decisão ficará nas mãos de Alexandre de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para prorrogar a prisão domiciliar humanitária concedida em março deste ano. O prazo da medida termina nesta quinta-feira (25), e a decisão sobre a continuidade do benefício caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os advogados, embora Bolsonaro tenha apresentado evolução positiva nos últimos meses, o quadro clínico ainda exige cuidados constantes, acompanhamento especializado e monitoramento frequente, fatores que justificariam a manutenção do regime domiciliar.

Defesa sustenta que recuperação ainda não foi concluída

No documento enviado ao STF, a equipe jurídica argumenta que a melhora registrada desde março não significa que os problemas de saúde tenham sido totalmente superados. Pelo contrário, os advogados afirmam que a estabilidade atual é resultado justamente do tratamento intensivo realizado durante o período em que Bolsonaro permaneceu em casa sob supervisão médica.

De acordo com a petição, o ex-presidente continua submetido a fisioterapia regular, uso contínuo de medicamentos e avaliações médicas periódicas para controlar uma série de condições clínicas que ainda inspiram atenção.

Entre os problemas apontados pelos médicos estão:

• Esofagite erosiva;
• Gastrite crônica;
• Refluxo gastroesofágico;
• Episódios recorrentes de soluços;
• Histórico recente de pneumonia broncoaspirativa.

A defesa afirma que essas condições aumentam os riscos de complicações e exigem vigilância constante por parte da equipe médica.

Relatório médico aponta riscos que permanecem

O pedido de prorrogação foi acompanhado por um relatório médico atualizado, elaborado em 22 de junho. Segundo o documento, Bolsonaro apresenta quadro estável, mas ainda enfrenta fatores que exigem acompanhamento especializado.

Os médicos destacam preocupações relacionadas a:

• Risco elevado de quedas;
• Necessidade de monitoramento cardiovascular;
• Vigilância respiratória contínua;
• Possibilidade de novos episódios de broncoaspiração;
• Continuidade do tratamento fisioterápico.

A avaliação médica conclui que o ambiente domiciliar oferece condições mais adequadas para garantir a adesão ao tratamento e reduzir riscos de agravamento da saúde.

Segundo os especialistas responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente, a manutenção da prisão domiciliar contribui significativamente para evitar complicações clínicas potencialmente graves.

Moraes poderá ouvir a PGR antes da decisão

Antes de decidir sobre o pedido, Alexandre de Moraes poderá solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República, repetindo o procedimento adotado quando autorizou a prisão domiciliar pela primeira vez.

A defesa também apresentou uma alternativa: caso o ministro considere necessário, pede a realização de uma perícia médica oficial para reavaliar o estado de saúde de Bolsonaro. Nesse cenário, os advogados solicitam que o benefício seja mantido até a conclusão dos exames.

Caso da arma apreendida pode influenciar análise

Além da questão médica, outro episódio recente entrou no radar do STF.

Uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem policial no Distrito Federal enquanto era transportada para manutenção, segundo informações apresentadas à investigação.

O caso está sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal e já chegou ao conhecimento de Moraes, que determinou prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O ministro pretende avaliar se a posse do armamento durante o período de prisão domiciliar pode configurar eventual infração às regras impostas ao ex-presidente.

A defesa, por sua vez, sustenta que a arma está legalmente registrada e que não existia determinação judicial exigindo sua entrega ou cancelamento do registro.

Condenação mantém Bolsonaro sob restrições

Bolsonaro cumpre pena após condenação relacionada aos processos envolvendo a tentativa de ruptura institucional e atos antidemocráticos. Desde que recebeu autorização para cumprir a pena em casa, permanece submetido a uma série de restrições determinadas pelo STF.

Entre elas estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Restrições de comunicação;
• Fiscalização permanente do cumprimento das medidas impostas pela Justiça.

Agora, a expectativa gira em torno da decisão de Alexandre de Moraes, que deverá analisar tanto os argumentos médicos apresentados pela defesa quanto os desdobramentos da investigação envolvendo a arma apreendida.

A definição poderá determinar se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se haverá mudanças nas condições atuais de cumprimento da pena.