Gilmar Mendes reforça pedido de extradição de Carla Zambelli e caso volta ao centro do debate entre Brasil e Itália
Ministro do STF envia manifestação à AGU defendendo retorno da ex-deputada ao Brasil; Justiça italiana analisará novo pedido de extradição nas próximas semanas
A situação da ex-deputada federal Carla Zambelli voltou a ganhar destaque após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento defendendo sua extradição para o Brasil. A manifestação servirá de base para um novo pedido que será analisado pela Justiça italiana.
O caso representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo Zambelli, que deixou o Brasil após ser condenada em processos criminais e passou a residir na Itália, país do qual também possui cidadania.
STF sustenta que condenação ocorreu dentro da legalidade
No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes afirma que a condenação da ex-parlamentar foi resultado de decisão colegiada do plenário do STF e destaca que não houve irregularidades ou nulidades processuais durante o julgamento.
A ação em questão refere-se à condenação de Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A pena fixada pelo Supremo foi de cinco anos e três meses de prisão.
Segundo a acusação, o episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão durante um ato político.
O caso ganhou grande repercussão nacional porque a então deputada apareceu armada durante a perseguição, fato que motivou a abertura do processo criminal posteriormente analisado pelo STF.
Garantias oferecidas à Justiça italiana
Na manifestação enviada ao governo brasileiro, Gilmar Mendes também apresentou as garantias jurídicas normalmente exigidas em processos internacionais de extradição.
O ministro informou às autoridades italianas que, caso a extradição seja autorizada, Carla Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade prisional localizada em Brasília.
O objetivo da informação é demonstrar que a ex-deputada terá assegurados seus direitos legais e condições adequadas de cumprimento de pena, seguindo os tratados internacionais firmados entre Brasil e Itália.
Histórico de condenações pesa contra Zambelli
O pedido atual envolve a segunda condenação da ex-parlamentar. Entretanto, essa não é a única pendência judicial que pesa sobre ela.
Em outro processo, a Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 2023.
Esse julgamento teve repercussão internacional porque a defesa da ex-deputada contestou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
Itália já negou extradição em processo anterior
No mês passado, a Corte de Cassação da Itália rejeitou um pedido anterior de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Na decisão, magistrados italianos entenderam que havia questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento relacionado ao caso da invasão do sistema do CNJ. O entendimento foi de que Alexandre de Moraes teria ocupado simultaneamente a posição de relator da ação e de vítima dos fatos investigados.
A decisão permitiu que Zambelli permanecesse em liberdade em território italiano enquanto novos pedidos seguem sendo analisados.
Novo julgamento pode definir futuro da ex-deputada
Agora, a Justiça italiana deverá avaliar exclusivamente o pedido relacionado à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
O parecer enviado por Gilmar Mendes busca reforçar a legitimidade do processo brasileiro e aumentar as chances de que as autoridades italianas autorizem o retorno da ex-deputada ao Brasil.
A expectativa é que a análise ocorra nas próximas semanas. O resultado poderá definir não apenas o futuro jurídico de Carla Zambelli, mas também servir como referência para futuras cooperações entre Brasil e Itália em processos de extradição envolvendo cidadãos com dupla nacionalidade.
Entenda o caso em resumo
- Carla Zambelli deixou o Brasil após condenações no STF;
- Gilmar Mendes enviou documento defendendo sua extradição;
- O pedido atual envolve a condenação de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal;
- O caso teve origem na perseguição ao jornalista Luan Araújo durante as eleições de 2022;
- A Justiça italiana já negou anteriormente uma extradição relacionada ao caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça;
- Um novo julgamento na Itália decidirá se a ex-deputada será enviada de volta ao Brasil.
