Defesa de Bolsonaro reforça pedido de prisão domiciliar com questionamentos médicos

Moraes envia à Polícia Federal 39 perguntas que buscam comprovar quadro de saúde incompatível com prisão comum

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal uma lista com 39 perguntas elaboradas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é avaliar se o atual estado de saúde do ex-chefe do Executivo permite o cumprimento da pena em ambiente prisional ou se há fundamentos médicos para a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.

A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira (19) e terá dez dias para concluir a perícia médica e apresentar o laudo ao Supremo. A análise faz parte da apuração oficial sobre o quadro clínico de Bolsonaro, que, segundo seus advogados, é marcado por doenças crônicas, comorbidades e riscos elevados à saúde.

Na mesma decisão, Moraes autorizou a atuação do médico particular de Bolsonaro, Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa, garantindo acompanhamento especializado durante a perícia.

Transferência antecedeu novo pedido da defesa

A iniciativa ocorre após a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecida como “Papudinha”, em Brasília. A mudança foi determinada na última quinta-feira (15), logo após a apresentação de um novo pedido de prisão domiciliar fundamentado em questões de saúde e dignidade humana.

Ao justificar a transferência, Moraes afirmou que o ex-presidente passaria a contar com condições mais favoráveis, como espaço exclusivo e isolamento em relação aos demais detentos. Ainda assim, a defesa sustenta que o ambiente prisional, mesmo em regime diferenciado, não oferece estrutura adequada para o tratamento contínuo exigido pelo quadro clínico do ex-presidente.

Estratégia jurídica e avaliação técnica

Os questionamentos enviados à PF foram apresentados pela defesa na sexta-feira (16), após o STF abrir prazo para que advogados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) formulassem perguntas à perícia. A PGR informou que não apresentou quesitos adicionais.

De acordo com os advogados, as perguntas têm como finalidade demonstrar que Bolsonaro apresenta multimorbidade, com histórico de cirurgias abdominais, doenças cardiovasculares, apneia grave do sono, anemia, refluxo severo, risco de quedas, uso contínuo de medicamentos e episódios recentes de confusão mental.

Entre os pontos levantados estão:

• a necessidade de acompanhamento médico permanente e multidisciplinar;
• o uso contínuo de CPAP, dieta controlada e monitoramento rigoroso da pressão arterial;
• o risco de complicações graves, como AVC, infarto, insuficiência respiratória e até morte súbita;
• a possibilidade de agravamento do quadro caso não haja vigilância clínica constante.

Defesa aposta em fundamentos legais e humanitários

A defesa argumenta que, à luz da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal, o direito à vida, à saúde e à dignidade humana deve prevalecer quando o sistema prisional não consegue garantir cuidados médicos adequados.

Segundo os advogados, o conjunto das doenças e limitações físicas coloca Bolsonaro em estado de fragilidade clínica, tornando o regime domiciliar, com estrutura médica adequada, a alternativa mais segura e compatível com a boa prática médica.

Agora, caberá à perícia da Polícia Federal esclarecer se o quadro de saúde do ex-presidente é, de fato, incompatível com a permanência em ambiente prisional, decisão que pode influenciar diretamente os próximos passos do processo.