Dois Pesos, Duas Medidas: PGR Endurece com Bolsonaro e Ignora o Bom Senso
Paulo Gonet barra smart TV, mas reforça percepção de perseguição e excesso de rigor contra o ex-presidente
A mais recente manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a alimentar a sensação de que, no Brasil, a régua da Justiça muda conforme o nome do réu. Ao se posicionar contra o pedido de Jair Bolsonaro para ter acesso a uma smart TV durante o cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal, a PGR adotou um discurso de desconfiança extrema que soa mais como punição adicional do que zelo legal.
Segundo Gonet, o aparelho representaria um risco por possibilitar acesso à internet, o que dificultaria o controle das restrições impostas pela Justiça. O argumento, no entanto, ignora soluções técnicas simples e já utilizadas em diversos sistemas prisionais, como bloqueios de conexão, limitação de canais ou uso exclusivo para sinal fechado. A negativa parece menos técnica e mais ideológica.
A defesa de Bolsonaro deixou claro que o objetivo do equipamento seria apenas acompanhar notícias, algo diretamente ligado ao direito à informação e à dignidade humana. Ainda assim, o procurador preferiu tratar o pedido como uma ameaça ao sistema, reforçando uma postura de permanente suspeição contra o ex-presidente.
Causa estranheza o rigor seletivo. Em outros casos de grande repercussão nacional, benefícios semelhantes não geraram tamanha resistência institucional. Quando o critério deixa de ser a lei e passa a ser o personagem, o sistema perde credibilidade.
Gonet chegou a sugerir, como alternativa, o acesso à TV a cabo, desde que totalmente controlada e paga pelo próprio preso. A proposta revela uma contradição: se o problema é o acesso à informação, por que ele passa a ser aceitável apenas sob um formato diferente? A lógica parece mais simbólica do que prática — negar para marcar posição.
O parecer ainda autoriza assistência religiosa e participação em programas de leitura para redução de pena, o que apenas reforça o contraste: reconhece-se parcialmente a dignidade do preso, mas se nega um pedido simples, tratável e plenamente controlável.
O repúdio que surge não é ao cumprimento da lei, mas ao uso da lei como instrumento de endurecimento seletivo. Justiça não pode ser vingança institucional, e o papel do procurador-geral deveria ser o de garantir equilíbrio, não de aprofundar a percepção de que Bolsonaro enfrenta um tratamento excepcional — sempre para pior.
Quando a legalidade vira ferramenta política, quem perde não é apenas o réu, mas a confiança da sociedade no próprio sistema de Justiça.
