“Em 1988, o Brasil fechou a porta para o golpismo, diz Moraes em evento jurídico”

Ministro do STF destaca fortalecimento do Judiciário e alerta para os desafios da democracia diante do novo populismo extremista

Durante uma palestra em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que a promulgação da Constituição de 1988 representou um marco definitivo para o Brasil: o país deu um basta à ameaça de golpes e à interferência das Forças Armadas na política.

“Em 1988, por meio da Assembleia Nacional Constituinte, o Brasil disse não ao golpismo. Acabou a intromissão das Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, e também a era do personalismo e do populismo”, destacou Moraes.

Ele ressaltou que, diferentemente do passado, quando o Legislativo tinha pouca força para conter abusos do Executivo, a Constituição de 88 fortaleceu o Judiciário, garantindo a ele autonomia financeira, administrativa e plena independência para julgar conforme a lei, sem pressões internas ou externas.

O ministro fez essas declarações em meio a uma série de críticas do governo dos Estados Unidos contra ele, que foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, usada para punir pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A embaixada americana publicou mensagens apontando que Moraes teria “usurpado o poder” da Corte, em reação às medidas que ele adotou no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Moraes também falou sobre os desafios enfrentados pelo Brasil após a Constituição de 88. “Não vivemos num mundo perfeito. O país é o único do mundo que passou por dois impeachments — um presidente de direita e uma presidente de esquerda”, lembrou. E acrescentou:

“Tivemos ainda uma tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Mas as instituições souberam reagir dentro do que a Constituição determina.”

Para o ministro, o grande desafio pela frente está na segurança, que deve ser encarada em três frentes: segurança pública, jurídica e institucional. “Nenhum país pode prosperar cultural, social ou economicamente se vive sob uma sombra de insegurança.”

Ele destacou que a democracia, no mundo inteiro, sofre ataques constantes de um “novo populismo extremista”, que se alimenta das falhas históricas na distribuição de renda. “Esse populismo não traz soluções reais, só crítica pela crítica. E encontrou terreno fértil porque a democracia não conseguiu resolver desigualdades profundas.”

Para combater esse cenário, Moraes defende reformas no sistema político e eleitoral que aumentem a sensação de representação da população, buscando reduzir o espaço para esse tipo de discurso antidemocrático.

O ministro participou do evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que celebrou o Dia do Advogado, lembrando que a data marca os 198 anos dos primeiros cursos jurídicos do país, criados em São Paulo e Recife. “Esse ato de Dom Pedro deu certo, e o Brasil tem avançado — mesmo que com altos e baixos — nesse caminho da democracia e do Estado de Direito”, concluiu.