
EUA contestam uso de dados falsos por Moraes na prisão de ex-assessor de Bolsonaro
Alfândega americana aponta equívoco em informações que embasaram ordem de prisão de Filipe Martins, enquanto defesa ameaça ação criminal
O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) informou na última sexta-feira (10) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, utilizou informações equivocadas ao ordenar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a agência americana, os dados apresentados para justificar a detenção de Martins estavam incorretos.
De acordo com a CBP, Moraes citou registros falsos de entrada nos EUA, alegando que Martins teria chegado ao país em 30 de dezembro de 2022 — o que a agência confirmou não ter ocorrido. “Condenamos veementemente qualquer uso indevido dessa informação falsa para fundamentar prisão ou condenação de qualquer pessoa”, afirmou a Alfândega.
A nota do órgão ainda destacou que Moraes foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, reforçando a seriedade da revisão feita sobre os registros. A CBP também informou que tomará medidas para evitar novas discrepâncias no futuro.
Filipe Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, acusado de integrar um plano golpista após a derrota de Bolsonaro em 2022. A ordem de prisão alegava que Martins teria ido aos EUA junto com o ex-presidente para “fugir das investigações”, mas a agência americana refuta a entrada na data mencionada.
O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini da Costa, declarou que Moraes pode “responder criminalmente” nos Estados Unidos por ter utilizado documentos falsos. Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que possui outros elementos que comprovam a participação de Martins na trama golpista, independentemente do registro incorreto citado.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a solicitar ao governo dos EUA uma reavaliação das sanções aplicadas a juízes brasileiros, o que entrou em contraste com a menção a Moraes na nota da CBP.
A situação evidencia mais um capítulo de tensão entre decisões do STF e órgãos internacionais, com repercussões diretas sobre a credibilidade de processos e o envolvimento de autoridades brasileiras em denúncias delicadas.