Fachin pede parecer da PGR e mantém em aberto o futuro de Andrei Rodrigues na PF
Presidente do STF assumiu o caso após decisões conflitantes entre Mendonça e Dino; crise expõe disputa sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão, tomada em 24 de setembro, mantém em aberto o futuro do comando da PF enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta seu parecer.
O episódio se tornou mais um capítulo da crise envolvendo diferentes decisões dentro do próprio Supremo. O afastamento de Andrei Rodrigues havia sido determinado pelo ministro André Mendonça, em 8 de setembro, juntamente com o afastamento do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Mendonça determinou ainda a abertura de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar a produção de relatórios de inteligência que, segundo os indícios apresentados no caso, teriam monitorado autoridades. A decisão foi descrita pelo ministro como uma possível forma de “arapongagem institucional”.
Decisões opostas dentro do STF
A situação se agravou no dia seguinte ao afastamento.
Flávio Dino determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos quadros da Polícia Federal. A decisão, porém, entrou em choque com a ordem de Mendonça.
Diante do conflito entre as decisões, Fachin suspendeu tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a posterior reintegração determinada por Dino e assumiu a análise do caso. O presidente do STF classificou anteriormente como grave a existência de decisões incompatíveis entre ministros da própria Corte.
A própria Segunda Turma do STF já havia formado maioria para manter o afastamento determinado por Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Andrei nega monitoramento ilegal
Ao apresentar informações a Fachin, Andrei Rodrigues negou que a Polícia Federal tivesse realizado vigilância ilegal contra André Mendonça.
Segundo a manifestação do diretor-geral, o relatório de inteligência questionado não representaria uma investigação clandestina contra o ministro. Andrei afirmou ainda que o documento havia sido compartilhado por determinação expressa de Alexandre de Moraes, que à época era relator do inquérito das fake news.
Esse ponto é particularmente relevante porque desloca a discussão para além da atuação individual de Andrei Rodrigues: passa a ser necessário esclarecer quem determinou a produção ou o compartilhamento dos relatórios, qual era a finalidade do material e dentro de quais procedimentos institucionais ele foi produzido.
Fachin agora aguarda a PGR
Depois de receber as explicações de Andrei em 11 de setembro, Fachin aguardou 13 dias antes de solicitar o parecer da PGR.
A Procuradoria deverá se manifestar dentro do prazo legal. Somente depois disso poderá haver nova deliberação sobre o afastamento e sobre a permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal.
A decisão de Fachin, portanto, não encerra a controvérsia. Ao contrário, mantém o caso em aberto e transfere temporariamente à PGR uma etapa importante da análise.
As partes envolvidas
O caso envolve diretamente Edson Fachin, presidente do STF e responsável atualmente pela análise da permanência de Andrei Rodrigues; André Mendonça, que determinou o afastamento; Flávio Dino, que posteriormente determinou a reintegração; Gilmar Mendes, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento na Segunda Turma; Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF; Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial; e Paulo Gonet, procurador-geral da República, que deverá apresentar o parecer solicitado por Fachin.
O ponto que ainda precisa ser esclarecido
O episódio evidencia uma questão institucional que permanece sem resposta definitiva: qual foi exatamente a origem, a finalidade e a cadeia de autorização dos relatórios de inteligência que deram origem à disputa?
De um lado, Mendonça apontou indícios que justificaram, em sua decisão, o afastamento dos dirigentes da PF e a abertura de apurações. De outro, Andrei Rodrigues nega ter promovido monitoramento ilegal e afirma que o compartilhamento do relatório ocorreu por determinação de Alexandre de Moraes.
Enquanto essas questões não forem definitivamente esclarecidas, o caso permanece marcado por decisões judiciais conflitantes dentro do próprio STF. A manifestação da PGR será, agora, mais uma peça importante para a definição dos próximos passos.
O episódio também coloca em evidência a necessidade de delimitar com clareza os poderes de cada ministro em situações que envolvem diretamente o comando da Polícia Federal e investigações sensíveis. Mais do que uma disputa pessoal entre autoridades, o caso envolve a definição dos limites institucionais entre STF, PGR e Polícia Federal.
