Famílias processam governo Trump por mortes em ataque dos EUA a barco próximo à Venezuela
Ação acusa administração Trump de autorizar ofensiva “ilegal” que matou trabalhadores civis no Caribe
Familiares de dois homens mortos em um ataque com mísseis realizado pelos Estados Unidos contra uma embarcação próxima à costa da Venezuela entraram com uma ação judicial nesta terça-feira (27), responsabilizando diretamente o governo do presidente Donald Trump pelas mortes. O caso é tratado como homicídio decorrente de ato ilícito e acusa a administração americana de conduzir uma operação militar fora da legalidade internacional.
Segundo o processo, os dois homens não tinham ligação com o tráfico de drogas, como alegado pelas autoridades americanas, e atuavam como trabalhadores da pesca e da agricultura na Venezuela. Eles retornavam para casa, em Las Cuevas, em Trinidad, quando o barco em que estavam foi atingido.
A ação foi protocolada em um tribunal federal de Boston por advogados de direitos civis e representa a primeira contestação judicial direta a uma série de ataques autorizados pelo governo Trump contra embarcações civis no Caribe e no Pacífico. Desde setembro, ao menos 36 ataques com mísseis foram realizados sob essa política, resultando em mais de 120 mortes, segundo os autores da ação.
“Execuções a céu aberto”, dizem advogados
As vítimas, Chad Joseph e Rishi Samaroo, ambos cidadãos de Trinidad, estavam entre as seis pessoas mortas em um ataque ocorrido em 14 de outubro. Para os advogados, a ofensiva não apenas carecia de base legal, como representou uma escalada perigosa da política externa dos EUA sob Trump.
— São assassinatos frios e sem respaldo legal. Mortes tratadas como espetáculo militar. É exatamente por isso que este caso precisa ser analisado por um tribunal — afirmou Baher Azmy, do Center for Constitutional Rights, organização que move a ação em parceria com a American Civil Liberties Union (ACLU).
O processo se apoia em duas legislações: a Lei de Morte em Alto-Mar, que permite ações judiciais por mortes ilegais ocorridas fora do território nacional, e o Estatuto de Responsabilidade Civil do Estrangeiro, que autoriza cidadãos estrangeiros a processarem o governo dos EUA por violações do direito internacional.
A ação foi apresentada por Lenore Burnley, mãe de Chad Joseph, e Sallycar Korasingh, irmã de Rishi Samaroo. Elas pedem indenização financeira pelas mortes, sem solicitar, por ora, a suspensão de novos ataques — embora o caso possa abrir caminho para que a Justiça avalie a legalidade da ofensiva autorizada pelo governo Trump.
Governo Trump sob pressão
Até o momento, nem o Pentágono nem a Casa Branca se pronunciaram oficialmente sobre o processo. A administração Trump tem defendido os ataques como parte de uma suposta “guerra contra os cartéis de drogas”, alegando que essas organizações seriam grupos armados e, portanto, alvos legítimos.
No entanto, especialistas em direito internacional e organizações de direitos humanos contestam essa tese. Segundo eles, cartéis de drogas não se enquadram na definição jurídica de grupos armados, o que colocaria os ataques fora das regras da chamada lei da guerra.
A estratégia também tem sido alvo de críticas dentro do próprio Congresso americano. Parlamentares democratas — e até alguns republicanos — questionam o fato de Trump ter autorizado operações militares sem aval legislativo, ampliando o desgaste político da Casa Branca.
O processo, agora, coloca o governo Trump no centro de um debate jurídico sensível: até onde vai o poder presidencial para autorizar ataques militares e quantas dessas mortes podem, de fato, ser justificadas como ações de combate — e não como execuções ilegais em alto-mar.
