Flávio recorre a Fux para derrubar publicação sobre Nossa Senhora Aparecida
Campanha pede que ministro do STF suspenda decisão de Flávio Dino e leve disputa ao plenário; caso envolve postagem de Antonio Tabet e debate sobre liberdade de expressão nas eleições
A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a restauração de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (28), e Fux foi acionado por ser relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet. A defesa de Flávio também pediu que a controvérsia seja submetida ao plenário do Supremo.
A disputa começou depois que Tabet publicou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase de que a chamada “família miliciana” estaria atacando a santa. A publicação não citava nominalmente Flávio Bolsonaro ou qualquer integrante de sua família.
A campanha de Flávio levou o caso à Justiça Eleitoral, alegando que o conteúdo era falso e associava indevidamente o candidato a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia determinado a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, estabelecendo multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Segundo Mendonça, o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política e apresentava informação considerada falsa ou gravemente descontextualizada.
A decisão, entretanto, foi posteriormente derrubada por Flávio Dino. Ao analisar o pedido de Tabet, Dino determinou a restauração da publicação e de outras postagens retiradas pelo mesmo fundamento.
Para Dino, seria necessário presumir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro para concluir que havia ilicitude. O ministro afirmou que não identificou grau suficiente de certeza para justificar uma medida tão severa contra a liberdade de expressão.
Flávio tenta levar a disputa ao plenário
Diante da decisão de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro decidiu recorrer. O pedido apresentado a Luiz Fux busca suspender os efeitos da decisão e levar o assunto para análise do plenário do Supremo.
A campanha argumenta que a Justiça Eleitoral já havia reconhecido, em decisão de Mendonça, a existência de conteúdo considerado falso e potencialmente prejudicial à formação da vontade do eleitor.
Há, portanto, duas decisões de ministros diferentes sobre o mesmo episódio: Mendonça determinou a retirada; Dino determinou a restauração.
O próprio Dino encaminhou sua decisão para referendo do plenário do STF, o que significa que os demais ministros poderão analisar posteriormente a questão.
A polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida
O episódio ocorre em meio a uma onda de publicações nas redes sociais afirmando que Flávio Bolsonaro defenderia a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Flávio nega essa intenção. A CNBB também se manifestou nesta segunda-feira e negou participação na disseminação do boato, afirmando que a acusação feita contra a entidade, sem provas, atingiria injustamente a instituição.
O debate acabou ultrapassando a discussão religiosa e entrou diretamente no terreno eleitoral, envolvendo liberdade de expressão, propaganda política, desinformação e decisões judiciais durante a campanha de 2026.
Uma disputa que agora chegou ao STF
O caso mostra como uma publicação nas redes sociais pode rapidamente se transformar em uma disputa institucional entre diferentes instâncias da Justiça.
Primeiro, a questão foi analisada pelo TSE, sob relatoria de André Mendonça. Depois, chegou ao STF pelas mãos de Flávio Dino. Agora, a defesa de Flávio Bolsonaro tenta envolver Luiz Fux e pede uma decisão do plenário da Suprema Corte.
O resultado ainda não está definido.
De um lado, a campanha de Flávio sustenta que a publicação dissemina uma informação falsa capaz de prejudicar o candidato em plena eleição. De outro, a defesa de Tabet afirma que a postagem representa crítica política e que não mencionou diretamente Flávio Bolsonaro.
No centro da disputa está uma questão maior: qual deve ser o limite da intervenção judicial sobre manifestações políticas durante uma eleição?
A resposta deverá ser dada pelo próprio Supremo, caso o pedido avance para julgamento colegiado. Até lá, a controvérsia permanece aberta, com Flávio Bolsonaro recorrendo a Fux, Dino defendendo a preservação da publicação e Mendonça tendo anteriormente determinado sua retirada.
