Fraude no INSS: deputado quer usar dinheiro bloqueado de entidades para bancar ressarcimento a aposentados
Governo começou a devolver valores descontados indevidamente; relator propõe que recursos confiscados cubram parte do prejuízo e aliviem impacto nas contas públicas
Diante do escândalo envolvendo fraudes no INSS, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto que proíbe descontos automáticos nos benefícios de aposentados e pensionistas, propôs uma medida direta: usar o dinheiro já bloqueado na Justiça de entidades envolvidas no esquema para ajudar a pagar as vítimas.
A ideia do parlamentar é incluir no seu parecer um dispositivo que permita ao governo Lula utilizar esses recursos para amenizar o rombo nas contas públicas, causado pela devolução dos valores cobrados indevidamente. Até agora, cerca de R$ 2,8 bilhões dessas entidades já foram congelados pela Justiça.
Enquanto isso, o governo editou uma Medida Provisória liberando um crédito emergencial de R$ 3,3 bilhões para iniciar os pagamentos. A primeira parcela foi depositada na quinta-feira, 24 de julho, com correção monetária pelo IPCA. De acordo com o INSS, cerca de 714 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo.
Se o dinheiro bloqueado puder ser redirecionado, o impacto fiscal da medida cairia drasticamente, de R$ 3,3 bilhões para apenas R$ 500 milhões.
“Não é justo que a sociedade arque duas vezes com o prejuízo causado por falhas na fiscalização e por gente de má-fé. O crédito extraordinário é necessário pela urgência, mas o uso dos valores bloqueados é o caminho mais justo para evitar que esse buraco se torne permanente”, afirmou Danilo Forte à Coluna do Estadão.
O escândalo, que já causou a queda de Carlos Lupi do Ministério da Previdência — substituído por Wolney Queiroz —, também abriu caminho para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve investigar o esquema ainda este ano.
