GILMAR MENDES ATACA SERGIO MORO E CLASSIFICA CONDENAÇÃO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX COMO “FRAUDE”; MINISTRO VOLTA A MIRAR A LAVA JATO APÓS DEVOLUÇÃO DE R$ 2,4 MILHÕES À OAS

GILMAR MENDES ATACA SERGIO MORO E CLASSIFICA CONDENAÇÃO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX COMO “FRAUDE”; MINISTRO VOLTA A MIRAR A LAVA JATO APÓS DEVOLUÇÃO DE R$ 2,4 MILHÕES À OAS

Declaração do ministro do STF reacende a guerra política em torno do processo que levou Lula à prisão por 580 dias. Moro afirmou que a condenação foi anulada por motivos formais e que não há razão para pedidos de desculpas. Gilmar reagiu, acusou o ex-juiz de manipular o sistema de Justiça em parceria com Deltan Dallagnol e falou em um “teatro processual” com finalidade eleitoral.

O caso do triplex do Guarujá voltou ao centro do debate político brasileiro e provocou um novo confronto público entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o senador e ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro (PL-PR). Em manifestação publicada na rede social X, em 13 de novembro de 2026, Gilmar classificou como fraude o episódio envolvendo a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contestou duramente a interpretação apresentada por Moro sobre a anulação das decisões judiciais.

A discussão ganhou força depois que a Justiça Federal determinou a devolução à empreiteira OAS Empreendimentos dos valores obtidos com a venda em leilão do apartamento triplex do Guarujá, em São Paulo. O montante, originalmente arrematado por R$ 2,2 milhões em 2018, ultrapassava R$ 2,4 milhões com a atualização monetária e permanecia depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.

A decisão reacendeu uma disputa que acompanha a política brasileira há anos: de um lado, Moro sustenta que Lula foi condenado em diferentes instâncias e que a anulação posterior não representou uma absolvição por inexistência dos fatos; de outro, Gilmar afirma que a suspeição do então magistrado comprometeu a legitimidade do processo e que as decisões não podem ser reduzidas a simples questões burocráticas.

E, como não poderia deixar de ser, o debate rapidamente ultrapassou o campo jurídico e voltou a alimentar a polarização política.

SERGIO MORO REAGE À DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO E DIZ QUE NINGUÉM DEVE DESCULPAS

Na quinta-feira, 12 de novembro, Sergio Moro publicou um vídeo e comentários nas redes sociais para contestar a cobrança de Lula por pedidos de desculpas relacionados ao caso do triplex.

O ex-juiz afirmou que o presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em decisões proferidas na primeira, segunda e terceira instâncias, mas que posteriormente o STF anulou as condenações por questões que ele classificou como formais, sem analisar definitivamente o mérito das acusações.

Moro também questionou a interpretação de que a devolução do dinheiro à OAS provaria que o imóvel nunca esteve relacionado ao caso envolvendo Lula.

Segundo o senador, o apartamento havia sido vendido em leilão, e os recursos ficaram sob custódia judicial. Como as condenações foram anuladas e o imóvel permanecia formalmente registrado em nome da construtora, a Justiça determinou a devolução do dinheiro à empresa.

A declaração foi uma resposta direta ao discurso de Lula, que voltou a cobrar retratação de veículos de comunicação e pessoas que divulgaram informações sobre o episódio.

GILMAR MENDES RESPONDE COM ATAQUES E FALA EM “FRAUDE”

A reação de Gilmar Mendes foi contundente. O ministro afirmou que Moro tenta apresentar uma versão distorcida da história e escreveu que a condenação de Lula não foi anulada por meros detalhes processuais.

Em sua publicação, classificou as declarações atribuídas ao ex-juiz como manifestações de “arrogância e hipocrisia costumeiras” e afirmou que a interpretação apresentada representaria um “delírio”.

O magistrado sustentou que Moro foi declarado suspeito diante de provas que, segundo sua avaliação, demonstraram atuação parcial durante a condução do processo, em conjunto com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Gilmar também citou mensagens obtidas na Operação Spoofing, que, conforme sua interpretação, demonstrariam conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa sobre atos processuais, decisões judiciais e estratégias da acusação.

“Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, escreveu o ministro.

A declaração representa uma das críticas públicas mais duras de Gilmar ao ex-juiz e reacende o debate sobre os limites da atuação judicial durante a Operação Lava Jato.

O QUE GILMAR DIZ SOBRE MORO E DELTAN DALLAGNOL?

Na publicação, Gilmar Mendes recuperou as mensagens obtidas na Operação Spoofing, que revelou conversas entre Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo o ministro, os diálogos demonstrariam que o então juiz:

  • Combinava atos processuais com o coordenador da força-tarefa.
  • Antecipava decisões judiciais aos procuradores.
  • Indicava testemunhas para a acusação.
  • Interferia na escolha dos procuradores que interrogariam Lula.
  • Mantinha uma relação incompatível com a imparcialidade exigida de um magistrado.

Gilmar também mencionou as conduções coercitivas realizadas durante a Lava Jato, a interceptação de comunicações dos advogados de defesa, a divulgação de conversas telefônicas e a retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.

Na avaliação do ministro, esses acontecimentos demonstrariam que a operação ultrapassou os limites de uma investigação criminal e teria sido utilizada para atender a interesses político-eleitorais.

A IRONIA: GILMAR E MORO NUNCA FORAM EXATAMENTE ALIADOS

Existe um detalhe interessante nessa relação que merece ser lembrado.

Gilmar Mendes não é propriamente alguém que tenha passado de grande admirador a crítico de Sergio Moro. Pelo contrário, o ministro já era um dos principais críticos da Lava Jato quando Moro ainda comandava os processos em Curitiba.

Em janeiro de 2020, Gilmar chegou a afirmar que a saída de Moro da Lava Jato havia sido positiva para o Brasil. Em junho de 2024, voltou a criticar o ex-juiz e integrantes da operação, questionando inclusive a atuação relacionada às fundações que seriam financiadas com recursos recuperados pela Lava Jato.

Em outro episódio, quando Paulo Guedes demonstrou orgulho por ter articulado o convite para Moro assumir o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, Gilmar fez um comentário aparentemente elogioso, mas carregado de ironia: recomendou que Guedes colocasse a saída de Moro de Curitiba entre os grandes legados do governo.

Ou seja, não houve exatamente uma mudança de admiração para repúdio. Gilmar já tinha uma longa trajetória de críticas a Moro. A ironia está em observar como o embate entre os dois continua rendendo capítulos, mesmo tantos anos depois da Lava Jato.

O TRIPLEX, A PRISÃO DE LULA E OS R$ 2,4 MILHÕES DEVOLVIDOS À OAS

O apartamento triplex localizado no Guarujá, litoral paulista, tornou-se um dos símbolos mais conhecidos da Operação Lava Jato.

Em julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de que o imóvel teria sido destinado ao então ex-presidente como vantagem indevida da construtora OAS.

A condenação foi posteriormente aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com redução da pena.

Lula ficou preso durante 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar aqueles processos. Em decisão distinta, também reconheceu a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex.

É importante separar essas duas decisões jurídicas: a incompetência do juízo e a suspeição do magistrado possuem fundamentos próprios.

Posteriormente, o processo foi arquivado, sem uma condenação penal definitiva contra Lula pelo caso.

O imóvel havia sido levado a leilão em 2018, quando foi arrematado por R$ 2,2 milhões. O dinheiro permaneceu depositado judicialmente até a recente determinação de devolução à OAS Empreendimentos, empresa que constava como proprietária formal do apartamento.

Com a atualização monetária, o montante ultrapassou R$ 2,4 milhões.

MORO, GILMAR E LULA: UMA DISPUTA QUE CONTINUA ALIMENTANDO A POLÍTICA BRASILEIRA

O episódio demonstra que o caso do triplex continua sendo utilizado como instrumento de disputa política, mesmo depois de anos de decisões judiciais.

Lula cobra retratações, Moro sustenta que as condenações foram anuladas sem uma análise definitiva da acusação no mérito, e Gilmar Mendes afirma que a atuação do ex-juiz comprometeu a legitimidade do processo.

O ministro encerrou sua manifestação com uma advertência sobre os riscos de utilização do Judiciário para projetos de poder e ambições pessoais.

A questão que permanece é como reconstruir a confiança da sociedade em uma Justiça que protagonizou um dos episódios mais controversos da história política brasileira recente.

E, enquanto os protagonistas continuam trocando acusações, o brasileiro assiste a mais um capítulo de uma disputa que parece não ter fim: ontem, o centro das atenções era a Lava Jato; hoje, são as decisões que anularam suas condenações; amanhã, provavelmente, haverá uma nova discussão sobre quem deve desculpas a quem.

No Brasil, até um triplex consegue produzir mais capítulos políticos do que muita novela. E o contribuinte continua esperando que as instituições ofereçam respostas, segurança jurídica e credibilidade, em vez de transformar decisões judiciais em munição para disputas intermináveis.

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