
Justiça barra expansão de escola-modelo para a periferia de São Paulo e impede que mais alunos tenham acesso a uma alternativa de ensino com bons resultados
Projeto da gestão Ricardo Nunes previa levar o modelo do Liceu Coração de Jesus a três escolas municipais de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. Parceria de R$ 102,8 milhões foi suspensa após questionamentos jurídicos; enquanto o debate se arrasta, estudantes da periferia continuam sem a possibilidade de acesso à iniciativa.
A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto da Prefeitura da capital que pretendia ampliar para três escolas da periferia um modelo de gestão educacional que apresenta resultados acima da média da rede municipal. A iniciativa, defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), tinha como referência o Liceu Coração de Jesus, instituição pública e gratuita administrada por uma entidade salesiana, que se tornou exemplo de parceria entre o poder público e uma organização da sociedade civil.
A decisão representa um obstáculo para a expansão de uma experiência que, segundo os dados apresentados pela própria Prefeitura, tem demonstrado resultados positivos no desempenho escolar e na satisfação das famílias. Na prática, o projeto poderia beneficiar estudantes de regiões que frequentemente enfrentam dificuldades de infraestrutura, acesso a atividades em período integral e oportunidades educacionais.
A proposta previa levar o modelo para três unidades municipais localizadas em Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e no Jaraguá, na Zona Norte da cidade. O investimento estimado era de R$ 102,8 milhões, com parcerias de duração inicial de cinco anos e atendimento em período integral para alunos do ensino fundamental.
A suspensão, portanto, não é um detalhe burocrático sem consequências. Enquanto autoridades discutem os limites jurídicos do modelo, milhares de estudantes da rede pública continuam dependendo de uma estrutura que a própria administração municipal pretendia ampliar e que, segundo os indicadores divulgados, apresenta resultados superiores aos da média municipal.
Um modelo que apresentou resultados e poderia chegar a outras regiões
O Liceu Coração de Jesus, localizado no centro de São Paulo, é a referência da proposta. Com mais de um século de história, a instituição enfrentou dificuldades financeiras que ameaçaram sua continuidade. No fim de 2022, foi estabelecida uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação para que a unidade continuasse funcionando e atendesse gratuitamente estudantes da rede pública.
Atualmente, a escola atende aproximadamente 570 alunos em período integral. De acordo com os dados divulgados pela Prefeitura, os estudantes apresentam desempenho acima da média da rede municipal na Prova São Paulo, avaliação aplicada pela própria administração.
Em 2024, por exemplo, alunos do 4º e do 5º ano alcançaram médias superiores às da rede municipal em Língua Portuguesa e Matemática. A Prefeitura também informou que pesquisas de satisfação com as famílias registraram mais de 80% de avaliações positivas.
Esses números ajudam a explicar por que a administração municipal pretendia expandir a experiência. A intenção era aproveitar uma estrutura de gestão já existente e levar uma alternativa de atendimento educacional a regiões periféricas, onde a população também precisa de escolas bem estruturadas, professores qualificados e oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seu potencial.
É justamente nesse ponto que a decisão judicial provoca questionamentos: se existe uma experiência que apresenta indicadores positivos, por que a discussão não pode avançar com transparência, fiscalização rigorosa e avaliação permanente dos resultados?
O que previa o edital de R$ 102,8 milhões
O chamamento público previa selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) para assumir a administração das três unidades. As entidades ficariam responsáveis pela execução das atividades pedagógicas, pela gestão administrativa, pela manutenção da infraestrutura e pela contratação de professores e integrantes das equipes diretivas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, continuaria responsável pela definição do currículo, pela política educacional, pela supervisão escolar, pela formação continuada dos profissionais e pelas avaliações de aprendizagem.
O edital também estabelecia metas de desempenho, prestação periódica de contas e fiscalização das organizações parceiras. A Prefeitura previa, inclusive, a contratação de um verificador independente para acompanhar o cumprimento das obrigações e avaliar a execução dos contratos.
As unidades continuariam sendo públicas e gratuitas, integradas à rede municipal. Portanto, a proposta não previa a venda das escolas nem a cobrança de mensalidades das famílias. O que estava em discussão era a transferência de determinadas responsabilidades administrativas e pedagógicas para entidades sem fins lucrativos, sob regras estabelecidas pelo poder público.
Esse detalhe é importante porque o debate não pode ser reduzido à afirmação de que a Prefeitura pretendia simplesmente privatizar as escolas. O projeto tinha características específicas, com manutenção da gratuidade e da supervisão municipal, embora envolvesse uma mudança significativa na forma de administrar as unidades.
Por que a Justiça suspendeu o projeto?
A proposta enfrenta questionamentos do Ministério Público de São Paulo, da Defensoria Pública e de entidades representativas dos profissionais da educação.
Entre as principais controvérsias está a contratação de professores e diretores por organizações privadas, sem concurso público, para atuar em unidades que continuariam integrando a rede municipal de ensino.
Os críticos argumentam que o modelo pode comprometer a valorização da carreira do magistério, a gestão democrática do ensino, a utilização dos recursos públicos e a própria estrutura da educação pública. Também questionam se existe previsão legal suficiente para transferir a organizações da sociedade civil responsabilidades relacionadas à gestão pedagógica e administrativa das escolas.
Em uma das ações, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão do edital em decisão publicada em 10 de setembro. A magistrada considerou que a proposta ultrapassava a contratação de serviços auxiliares, como limpeza, vigilância e manutenção, pois também envolvia professores e equipes diretivas.
A controvérsia chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo as informações divulgadas, a administração municipal recorreu da suspensão, e o julgamento do recurso pela 10ª Câmara de Direito Público estava previsto para segunda-feira, 16 de novembro. Até a publicação das informações consultadas, o processo de seleção permanecia interrompido.
É legítimo discutir a constitucionalidade de qualquer modelo de gestão educacional. Também é necessário proteger os profissionais, garantir transparência e impedir que recursos públicos sejam utilizados sem controle. Mas a existência de questionamentos jurídicos não deve transformar a busca por alternativas educacionais em uma discussão interminável, especialmente quando o impacto recai sobre crianças e famílias que precisam de melhores escolas.
A contradição que precisa ser explicada
Um dos pontos que merece atenção é que a cidade de São Paulo já utiliza parcerias com organizações da sociedade civil em aproximadamente 2.500 creches. A discussão, portanto, envolve também a diferença de tratamento entre a educação infantil e o ensino fundamental.
Defensores da proposta questionam por que parcerias com entidades são aceitas em uma etapa da educação básica, mas enfrentam resistência quando se pretende aplicar um modelo semelhante em escolas de ensino fundamental.
Há diferenças jurídicas e administrativas entre essas modalidades, e elas precisam ser analisadas. Ainda assim, a comparação merece ser enfrentada com argumentos claros, e não apenas com a rejeição automática de qualquer experiência que proponha uma forma diferente de gestão.
A própria discussão apresentada pela CNN Brasil mostrou posições divergentes. De um lado, representantes de professores e órgãos de fiscalização apontam riscos à carreira do magistério e ao direito à educação. De outro, especialistas e defensores do projeto sustentam que o poder público precisa ter liberdade para experimentar modelos de gestão, desde que mantenha o controle, a fiscalização e a garantia de ensino gratuito.
Também há o relato de famílias que aprovam o funcionamento do Liceu Coração de Jesus e defendem que a experiência seja ampliada. Para esses responsáveis, a qualidade da estrutura, a atuação dos professores e o ambiente escolar são elementos que fazem diferença na formação dos estudantes.
A periferia não pode ficar em segundo plano
O aspecto mais preocupante dessa disputa é o impacto sobre os estudantes das regiões que receberiam as novas unidades. Parelheiros, Pedreira e Jaraguá estavam no planejamento justamente porque a proposta pretendia ampliar o atendimento em período integral e oferecer uma alternativa de gestão educacional.
A população da periferia não pode ser tratada como se tivesse de aceitar eternamente os mesmos problemas, enquanto experiências que apresentam resultados positivos ficam restritas a poucas unidades. Crianças que vivem longe do centro também têm direito a escolas bem estruturadas, acompanhamento pedagógico, professores preparados e oportunidades de aprendizagem.
A educação pública precisa ser defendida, mas defender a educação pública não significa defender a imobilidade administrativa. O compromisso deve ser com o aluno, com a qualidade do ensino e com o uso responsável do dinheiro do contribuinte. Se um modelo apresenta bons resultados, o mínimo que se espera é que seja analisado com seriedade, aperfeiçoado quando necessário e submetido a mecanismos rigorosos de fiscalização.
A Prefeitura também precisa demonstrar, com dados comparáveis, que o modelo é financeiramente sustentável e que os resultados podem ser reproduzidos em outras regiões. A experiência do Liceu é uma referência importante, mas não dispensa avaliação independente, transparência nos contratos e acompanhamento dos indicadores de aprendizagem.
Uma decisão que exige respostas
A suspensão judicial não encerra o debate sobre a legalidade do projeto, nem significa que a iniciativa tenha sido definitivamente proibida. A Prefeitura informou que recorreria, e a discussão jurídica ainda precisa ser concluída.
Mas uma pergunta permanece: quem está olhando para os estudantes que poderiam ser beneficiados por essa expansão?
É preciso cobrar segurança jurídica, respeito aos profissionais da educação e fiscalização dos recursos públicos. Porém, também é necessário cobrar responsabilidade de quem impede ou dificulta a ampliação de experiências educacionais que apresentam resultados positivos.
A escola pública não pode ser prisioneira de disputas políticas, corporativas ou administrativas. O que deve estar no centro dessa discussão é o direito de crianças e adolescentes a uma educação de qualidade, independentemente do bairro onde moram.
Impedir a expansão de um projeto sem oferecer uma alternativa concreta para melhorar o atendimento nas regiões contempladas é uma resposta insuficiente para um problema urgente. A periferia não precisa de discursos sobre igualdade de oportunidades: precisa de escolas melhores, estrutura, professores valorizados e resultados.
A educação pública deve ser protegida, mas também precisa avançar. E, quando uma experiência apresenta bons indicadores, a sociedade tem o direito de exigir que ela seja avaliada sem preconceitos, com transparência e, se comprovadamente eficaz, que seus benefícios não fiquem restritos a poucos alunos.