Governo critica renúncia fiscal milionária, mas foi ele mesmo quem autorizou
Enquanto condena perdão de dívidas de grandes empresas, Executivo mostra contradição ao defender medida aprovada pela sua própria gestão
O governo federal saiu nas redes sociais criticando duramente as chamadas “renúncias fiscais” milionárias concedidas a grandes empresas, usando o programa Bolsa Família como exemplo do que deveria ser prioridade. Porém, uma das situações que eles destacaram — o acordo feito com a varejista Americanas — foi, na verdade, uma medida aprovada e conduzida pela própria administração pública, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Uma publicação oficial, criada pelo economista Presley Vasconcellos e divulgada no perfil do governo no Instagram, questionava: “Vamos falar da verdadeira preguiça?”, e apontava que só entre 2024 e 2025 o país abriu mão de cerca de R$ 400 bilhões em renúncias e isenções fiscais, o que daria R$ 4 milhões para cada empresa — sem exigir nada em troca.
Entre os exemplos citados estava uma reportagem que revelava um desconto de R$ 500 milhões que a Americanas conseguiu para quitar uma dívida de R$ 865 milhões com a União. O acordo, que prevê abatimento de juros e multas, está previsto na lei e é uma ferramenta usada para ajudar empresas em recuperação judicial a negociar suas dívidas.
Esse tipo de negociação, chamado de transação tributária, é legal e prevista pela Lei nº 13.988/2020, sendo comum em vários setores da economia. No caso da Americanas, o acordo incluiu ainda o uso de depósitos judiciais e créditos fiscais da própria empresa.
Essa crítica do governo sem explicar o contexto acabou deixando clara uma contradição, já que essa transação foi justamente articulada por órgãos ligados ao Executivo, como a PGFN, que é subordinada à Advocacia-Geral da União.
A Americanas, por sua vez, informou que o acordo vai refletir nas suas contas do segundo trimestre e destacou que essa medida traz “benefícios econômicos” porque evita custos altos com processos judiciais e honorários.
A empresa virou notícia nacional após, em janeiro de 2023, revelar inconsistências contábeis de até R$ 25 bilhões. Em 2025, o Ministério Público Federal denunciou vários ex-executivos por crimes graves, incluindo manipulação de mercado e falsidade ideológica.
