Governo Lula Anuncia Medida Provisória para Proibir Taxação do Pix
Haddad reforça compromisso com a gratuidade e segurança do sistema de pagamentos
O governo federal decidiu revogar nesta quarta-feira (15) uma recente regra da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A medida foi alvo de críticas, boatos e desinformação, o que levou à revisão do ato normativo.
Esclarecimentos da Receita Federal
Durante uma coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a revogação foi necessária para conter distorções e evitar a propagação de golpes. Segundo ele, a divulgação de informações manipuladas gerou pânico e prejudicou a confiança dos brasileiros no Pix, uma ferramenta crucial para milhões de pessoas.
“Houve uma campanha para desacreditar a medida e, pior, explorar a desinformação para obter ganhos políticos e aplicar golpes. Não vamos tolerar isso”, afirmou Barreirinhas, que também anunciou investigações em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal para responsabilizar os autores dessas práticas fraudulentas.
O secretário ressaltou que a Receita continuará empenhada em proteger a população e evitar que a imagem do órgão seja utilizada em golpes.
Nova Medida Provisória e Proteção ao Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo está preparando uma medida provisória (MP) para proibir a taxação de pagamentos realizados via Pix. A MP pretende equiparar as transações no sistema Pix aos pagamentos em dinheiro, garantindo sua gratuidade e protegendo o sigilo bancário.
Haddad explicou que, com a MP, será vedada qualquer cobrança diferenciada para pagamentos feitos via Pix em relação a outras formas de pagamento. Essa mudança visa promover a equidade e impedir práticas abusivas.
“O Pix é uma revolução no sistema de pagamentos. Não podemos permitir que sua credibilidade seja abalada por desinformação ou ações oportunistas”, disse o ministro.
Além disso, a MP também tem como objetivo coibir golpes envolvendo boletos falsos e cobranças indevidas relacionadas ao Pix.
O Contexto da Regra Revogada
A regra anteriormente proposta pela Receita Federal previa que instituições financeiras, bancos digitais e plataformas de pagamento informassem dados consolidados sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Contudo, não havia exigência de detalhamento sobre os beneficiários ou a natureza das transações.
De acordo com a Receita, essa prática já era aplicada a outras modalidades de pagamento, como cartões de crédito, para valores acima de R$ 2 mil (pessoas físicas) e R$ 6 mil (pessoas jurídicas). A ideia era evitar inconsistências que pudessem levar contribuintes à malha fina ou encobrir crimes financeiros.
Compromisso com a Gratuidade
Com a nova MP, o governo Lula reforça seu compromisso em manter o Pix como uma ferramenta acessível e gratuita para todos, protegendo tanto os cidadãos quanto a integridade do sistema financeiro nacional.
