Greve na Petrobras entra em nova fase
Justiça determina funcionamento mínimo de 80% dos trabalhadores durante paralisação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu neste sábado, dia 27, que ao menos 80% dos funcionários da Petrobras devem permanecer em atividade em cada unidade da estatal. A medida atende a um pedido de urgência feito pela própria empresa, diante da greve nacional por tempo indeterminado iniciada em 15 de dezembro.
Além de estabelecer o percentual mínimo de trabalhadores em operação, a decisão também proíbe que sindicatos impeçam o acesso às instalações da companhia ou atrapalhem o escoamento da produção. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 mil.
Segundo o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, a determinação leva em conta o fato de que as negociações ainda estão em andamento e que 13 entidades sindicais já aprovaram a proposta apresentada pela Petrobras, com ampla maioria em assembleias. Dessa forma, a paralisação segue restrita a alguns segmentos específicos.
Para tentar encerrar o impasse, o TST marcou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e os representantes dos trabalhadores para o dia 2 de janeiro, às 14h, na sede do tribunal. Caso não haja acordo, uma sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) está prevista para 6 de janeiro, às 13h30.
Após a decisão, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que está avaliando, junto ao Sindipetro-NF, quais medidas jurídicas serão adotadas para preservar o direito de greve e as garantias previstas no Acordo Coletivo de Trabalho. A Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) não se manifestou até a publicação desta matéria.
Em nota, a Petrobras destacou que 11 sindicatos já aprovaram a proposta, o que encerrou a greve na maior parte das bases. A empresa afirmou ainda que as paralisações não afetaram a produção nem o abastecimento do mercado, graças à mobilização de equipes de contingência.
Entenda a greve
A paralisação teve início à meia-noite de 15 de dezembro, após a rejeição de três propostas de Acordo Coletivo de Trabalho apresentadas pela companhia. Mesmo após avanços nas negociações apontados pela FUP no dia 21, o movimento foi mantido.
A greve envolve 14 sindicatos ligados à FUP, que representa cerca de 101 mil trabalhadores, e quatro sindicatos da FNP, com aproximadamente 26 mil empregados do Sistema Petrobras, em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.
Entre as principais reivindicações estão a rejeição do reajuste real de 0,5%, considerado insuficiente diante dos R$ 37,3 bilhões pagos em dividendos pela empresa entre janeiro e setembro, além de soluções para os déficits do fundo de pensão Petros, que têm gerado cobranças extras aos trabalhadores.
A Petrobras reforça que mantém diálogo permanente com as entidades sindicais, respeita o direito de manifestação dos empregados e segue adotando medidas para garantir a continuidade das operações e o abastecimento nacional.
