Grupo de Moraes no STF atua para evitar investigação contra ministro, avaliam juristas e ex-integrantes da Corte

Movimentações de ministros antes do julgamento sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro alimentam suspeitas de blindagem; Fachin mantém sessão para 15 de setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) chega a uma das sessões mais delicadas de sua história recente sob forte pressão interna e externa. No centro da crise está o ministro Alexandre de Moraes, cujo nome aparece em mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

O plenário do STF está previsto para analisar nesta terça-feira, 15 de setembro, o relatório produzido pela Polícia Federal (PF) e a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Moraes e sua suposta relação com Vorcaro.

O caso provocou uma disputa dentro do próprio Supremo. Segundo avaliações de juristas e ex-ministros ouvidos pelo G1, ministros considerados próximos de Moraes estariam atuando para evitar que o plenário avance na abertura de uma investigação contra o colega. A interpretação é politicamente explosiva porque coloca em discussão não apenas o conteúdo das mensagens, mas a própria capacidade do STF de investigar seus integrantes com independência.

É importante destacar, entretanto, que a tese de uma articulação para blindar Moraes é uma avaliação de juristas e ex-ministros, e não uma conclusão judicial de que houve uma operação de proteção ao ministro.

O julgamento que colocou o STF sob pressão

O processo reúne elementos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apreendido no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

A Polícia Federal identificou dezenas de mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes. O material passou a ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator de parte das investigações relacionadas ao caso.

Mendonça retirou o sigilo de documentos e levou ao conhecimento do plenário a existência das mensagens, abrindo caminho para que os ministros discutissem a necessidade — ou não — de uma investigação específica envolvendo Moraes.

A situação criou uma circunstância incomum: um ministro do STF pode participar de uma sessão em que o próprio nome aparece nos elementos que serão analisados pela Corte.

Moraes nega irregularidades.

Zanin, Gilmar e Moraes pediram acesso integral

Um dos principais capítulos da disputa ocorreu em torno do acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro.

Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderam que os integrantes do colegiado deveriam ter acesso à íntegra dos dados antes do julgamento.

Zanin argumentou que todos os ministros precisam conhecer o conjunto completo das informações para formar sua convicção. Gilmar Mendes também reforçou o pedido, defendendo igualdade de acesso entre os integrantes do tribunal.

A Polícia Federal confirmou que tinha condições técnicas de fornecer cópias do material aos ministros, preservando o aparelho original e os arquivos sob sua custódia.

Nesta segunda-feira, 14 de setembro, os gabinetes de Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram ter recebido a íntegra dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.

O gabinete de Moraes também recebeu acesso ao material.

A posição de André Mendonça

O ministro André Mendonça passou a ocupar posição central na crise.

Relator de parte do caso Master, Mendonça argumentou que a liberação indiscriminada de determinados elementos poderia prejudicar investigações ainda em andamento e provocar tumulto processual.

Segundo Mendonça, a mídia existente em seu gabinete não seria o aparelho original, mas uma cópia de segurança, lacrada e destinada a ser utilizada em caso de perda ou extravio do material original, que permanece sob custódia da Polícia Federal.

A posição provocou reação de outros ministros.

A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, defendeu que todos os integrantes do colegiado tivessem acesso integral às informações necessárias ao julgamento, argumentando que o acesso desigual poderia comprometer a colegialidade.

Gilmar tentou adiar o julgamento

Outro episódio que alimentou as suspeitas de uma possível blindagem foi a manifestação de Gilmar Mendes, decano do STF.

Gilmar pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o julgamento previsto para 15 de setembro fosse adiado e que o procedimento envolvendo Alexandre de Moraes fosse analisado conjuntamente com outro processo relacionado à atuação de André Mendonça.

O argumento apresentado foi o de que os acontecimentos estavam ligados por uma base fática comum e que seria necessário analisar os dois procedimentos conjuntamente.

Gilmar também manifestou dúvidas sobre se o processo envolvendo Moraes estaria suficientemente maduro para julgamento.

Para críticos do Supremo, entretanto, o pedido ganhou outra dimensão política: adiar o julgamento poderia retirar o caso de Moraes do centro da agenda imediata da Corte e ganhar tempo para uma solução institucional.

Essa leitura, porém, é uma interpretação política e não prova, por si só, que Gilmar tenha agido com o objetivo de proteger Moraes.

Fachin mantém o caso separado

O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou a tentativa de juntar os dois procedimentos.

Fachin manteve a análise do caso envolvendo Moraes para 15 de setembro e marcou para 23 de setembro a análise de outro procedimento relacionado à atuação de André Mendonça.

Segundo Fachin, os processos possuem objetos diferentes e estão em momentos processuais distintos.

A decisão é relevante porque, pelo menos neste momento, impede que o processo contra Moraes seja condicionado ao julgamento do procedimento envolvendo Mendonça.

A grande pergunta: o STF vai investigar um de seus próprios ministros?

É justamente neste ponto que o caso ultrapassa a disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A questão central passa a ser institucional:

Se existem elementos que justificam a análise de uma possível relação entre um ministro do STF e um investigado em um grande caso financeiro, quem deve investigar?

E, principalmente:

o próprio STF consegue conduzir essa análise com absoluta independência quando o investigado é um de seus integrantes?

Essas perguntas estão no centro das críticas feitas por juristas e ex-ministros.

O problema não é apenas o conteúdo das mensagens. É também a percepção pública sobre a imparcialidade da Corte.

A proximidade política também entrou no debate

Cristiano Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de ter atuado como advogado do então presidente em processos judiciais.