Herói ou imprudente? Baleia é solta por homem em prancha em SC, mas ato pode gerar multa de R$ 2,5 mil
Portaria federal proíbe desenredamento de baleias por pessoas não autorizadas e prevê punição por “molestamento intencional”
Um vídeo que circula nas redes sociais tem dividido opiniões: um homem, em cima de uma prancha de stand-up paddle, aparece se aproximando de uma baleia presa em uma rede de pesca e consegue libertá-la com a ajuda de um remo. A cena aconteceu no último sábado (12), na Praia da Ponta do Papagaio, em Palhoça, na Grande Florianópolis, e já ultrapassou 6,3 milhões de visualizações até esta terça-feira (15).
Apesar da comoção positiva nas redes, o gesto heroico pode custar caro. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou ao g1 que investiga o caso. Isso porque, segundo uma portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, apenas instituições autorizadas podem realizar o resgate de baleias enredadas — e descumprir a norma pode resultar em multa de R$ 2.500.
Regras para resgates de baleias
De acordo com o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo Maués, a portaria número 3, de janeiro de 2024, estabelece critérios rígidos para o desenredamento desses animais, a fim de garantir a segurança tanto para as baleias quanto para os humanos envolvidos. As principais exigências são:
- A atividade só pode ser feita por instituições credenciadas;
- Deve ocorrer em boas condições de mar e visibilidade, entre o nascer e o pôr do sol;
- É obrigatório o uso de embarcação para o procedimento;
- Todo o resgate deve ser documentado e comunicado ao ICMBio em até 30 dias;
- Sempre que possível, a rede retirada deve ser recolhida e registrada quanto à origem e tipo.
Além disso, as equipes precisam contar com profissionais treinados tanto no uso de equipamentos quanto na condução da embarcação.
Quem descumprir essas regras pode ser enquadrado por “molestamento intencional de cetáceos”, conforme o artigo 30 do Decreto nº 6.514, de 2008.
Baleias e redes de pesca: um risco constante
Segundo Eduardo Renault-Braga, gerente do projeto ProFRANCA, que monitora as baleias no litoral catarinense, é comum que esses animais fiquem presos em redes. “Muitas vezes elas conseguem se soltar sozinhas, graças ao atrito das calosidades com o material”, explica.
Ainda assim, o uso irresponsável das redes representa uma grande ameaça. As chamadas “redes fantasmas”, deixadas à deriva no mar, podem causar ferimentos graves e até a morte de diversas espécies, inclusive baleias e seus filhotes.
Por isso, além de evitar as regiões conhecidas como áreas de reprodução — especialmente entre Garopaba e Imbituba, no Sul catarinense —, os pescadores devem marcar e recolher suas redes após o uso, conforme exigido pela legislação.
Áreas de proteção e temporada das baleias
A APA da Baleia Franca, no litoral catarinense, abriga zonas de refúgio onde a pesca industrial é proibida e só é permitida a retirada de mariscos por pescadores artesanais locais. As áreas incluem praias de Garopaba (como a Gamboa e do Silveira) e Imbituba (como a Praia do Luz).
A temporada de avistamento da baleia-franca no estado normalmente vai de julho a novembro, mas em 2025 começou mais cedo, com o primeiro registro feito em 27 de maio. No último sobrevoo, realizado na sexta-feira (11), foram avistados cerca de 85 exemplares da espécie.
