Hugo Motta anuncia PEC para mudar o sistema eleitoral e prevê voto distrital misto a partir de 2034
Presidente da Câmara quer discutir e votar a proposta ainda em 2026. Plano prevê uma transição em 2030 e também inclui novas regras para propaganda eleitoral nas redes sociais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende avançar ainda em 2026 com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implementar o voto distrital misto no Brasil. A iniciativa foi discutida em reunião com lideranças partidárias e busca alterar o sistema utilizado na eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A proposta ainda depende de negociação e aprovação do Congresso Nacional.
Pelo cronograma anunciado, a mudança seria implantada definitivamente nas eleições de 2034, com um modelo de transição em 2030. Os detalhes dessa etapa ainda precisam ser definidos. Motta pretende ampliar as conversas para incluir partidos de diferentes espectros políticos, entre eles PT, PCdoB, PV, PSOL, PL e Novo.
Como funcionaria o voto distrital misto?
O modelo combina duas formas de escolha dos representantes: parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos em distritos eleitorais, enquanto a outra parte seria distribuída por meio de listas partidárias. A ideia é aproximar os parlamentares das regiões que representam e preservar a participação dos partidos na composição do Legislativo.
Um dos argumentos favoráveis à mudança é reduzir o efeito dos chamados “puxadores de votos” — candidatos que recebem votação expressiva e ajudam a eleger outros integrantes da mesma legenda pelo sistema proporcional atual. Por outro lado, o desenho dos distritos e das listas partidárias será decisivo para definir como os votos se transformarão em cadeiras.
Proposta ainda precisa de apoio político
A articulação reúne partidos de centro e outras legendas interessadas na reforma eleitoral, mas a aprovação de uma PEC exige quórum qualificado: 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e 49 no Senado, também em dois turnos. Portanto, o anúncio de Motta representa uma iniciativa política, não uma mudança já aprovada.
Câmara também discute propaganda eleitoral nas redes sociais
Além da mudança no sistema de votação, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes dos partidos para elaborar, em cerca de 15 dias, uma proposta de alteração do Código Eleitoral sobre propaganda política nas redes sociais.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é estabelecer regras claras, transparentes e iguais para candidatos e partidos no ambiente digital. A discussão deverá considerar como adaptar às plataformas as normas já existentes para propaganda eleitoral em meios tradicionais, como rádio e televisão. Motta afirmou que a intenção não é censurar, mas definir critérios conhecidos e aplicados de maneira isonômica.
A proposta abre um debate importante sobre representação política, poder dos partidos e influência das redes sociais nas eleições. O desafio será construir regras que aprimorem o sistema eleitoral sem restringir indevidamente a escolha dos eleitores ou a liberdade de expressão. Até que o texto seja apresentado, negociado e aprovado pelas duas Casas, tanto o voto distrital misto quanto as novas regras digitais permanecem em discussão.
