JAQUES WAGNER ADMITE QUE LULA FALOU EM REDUZIR A MAIORIDADE PENAL PARA EVITAR DESGASTE ELEITORAL: “NÃO GANHOU A ELEIÇÃO POR CONTA DISSO”

Líder do governo no Senado afirmou que a declaração de Lula favorável à redução da maioridade penal foi uma posição pessoal, utilizada para impedir que o tema fosse explorado na disputa presidencial. Fala expõe a distância entre o discurso eleitoral do presidente, a posição histórica do PT e a estratégia do governo para retirar o assunto da PEC da Segurança Pública.

Uma declaração do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, trouxe novos questionamentos sobre a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou a redução da maioridade penal durante a campanha eleitoral de 2026. Ao comentar o assunto no plenário do Senado, na terça-feira, 3 de novembro, Wagner afirmou que Lula manifestou sua posição favorável à redução da idade penal para evitar que o tema fosse utilizado como instrumento de disputa eleitoral.

A fala chama atenção porque Lula havia declarado, em entrevista ao Jornal Nacional, ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração representou uma mudança em relação a posições anteriores do próprio presidente e à resistência histórica de setores do PT a esse tipo de alteração.

Segundo Jaques Wagner, porém, a manifestação de Lula não representava necessariamente a posição do partido ou do governo. O senador procurou deixar claro que se tratava de uma opinião pessoal do presidente e que a decisão legislativa caberia ao Congresso Nacional.

“Talvez para tristeza de alguns, o presidente reeleito resolve, numa sabatina, externar a sua posição pessoal e não a posição necessariamente do seu partido, do seu governo, muito menos substituindo esta Casa, que é quem vai deliberar”, afirmou Wagner, conforme os registros da sessão.

Em seguida, o senador explicou o motivo que, em sua interpretação, levou Lula a fazer aquela declaração: “Ele emitiu para evitar que se ficasse usando isso na questão da disputa eleitoral”.

A declaração abre espaço para uma pergunta política importante: se Lula defendia a redução da maioridade penal em determinadas circunstâncias, por que o governo trabalhou para retirar o tema da PEC da Segurança Pública e adiar sua votação?

A DECLARAÇÃO DE LULA DURANTE A CAMPANHA

Em 15 de outubro, durante entrevista ao Jornal Nacional, Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, desde que a discussão fosse feita em uma proposta específica.

“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a diminuir a penalidade. Para crimes hediondos”, declarou o presidente.

Na mesma entrevista, Lula afirmou que a redução não deveria ser discutida dentro da PEC da Segurança Pública. O argumento apresentado foi o de que a proposta tinha outro objetivo e deveria ser aprovada sem alterações que pudessem atrasar sua tramitação.

A manifestação foi relevante porque a maioridade penal sempre foi um tema de forte divergência entre a esquerda e a direita brasileiras. Enquanto setores da oposição defendem a redução como resposta à participação de adolescentes em crimes graves, integrantes do PT e de organizações ligadas à defesa dos direitos da infância tradicionalmente se opõem à mudança.

A fala de Lula, portanto, representou uma inflexão em seu discurso público. O comentário posterior de Jaques Wagner acrescentou outro elemento: a avaliação de que a declaração presidencial também teve uma finalidade eleitoral, para evitar que a oposição explorasse o assunto durante a campanha.

WAGNER SEPARA A POSIÇÃO DE LULA DA POSIÇÃO DO PT E DO GOVERNO

Ao afirmar que Lula havia expressado uma posição pessoal, Jaques Wagner procurou evitar que a declaração do presidente fosse interpretada como uma decisão formal do PT ou uma orientação definitiva do governo federal.

O senador também afirmou que, se a redução da maioridade penal fosse discutida em uma proposta separada, o partido e o governo teriam de apresentar suas posições formalmente.

“Haverá uma PEC paralela debatendo o tema da maioridade e todos os partidos terão que se posicionar. Nós, do PT, nos posicionaremos, o governo se posicionará”, afirmou.

A declaração evidencia que, mesmo depois de Lula ter se apresentado como favorável à redução para 16 anos em crimes hediondos, a posição institucional do partido e do governo ainda seria objeto de definição.

A questão não é apenas retórica. Uma mudança constitucional depende de votos no Congresso e exige que os partidos assumam publicamente suas posições. Por isso, a separação entre opinião pessoal do presidente e orientação partidária tem consequências concretas para a tramitação da proposta.

GOVERNO TRABALHOU PARA RETIRAR A MAIORIDADE PENAL DA PEC DA SEGURANÇA

O episódio ocorreu durante a votação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo Lula para a área. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu não incorporar ao texto as emendas que tratavam da redução da maioridade penal e propôs que o assunto fosse encaminhado para propostas autônomas.

O governo defendia a aprovação da PEC nos mesmos termos em que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A inclusão de mudanças no texto poderia obrigar a matéria a retornar à Câmara, atrasando sua promulgação.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, já havia afirmado que a orientação do governo era aprovar a proposta sem a redução da maioridade penal, deixando o assunto para outra tramitação.

A estratégia foi confirmada por Jaques Wagner no Senado. O argumento dos governistas era que a PEC tinha como objetivo principal reorganizar a estrutura da segurança pública e fortalecer a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

A oposição, por sua vez, defendia que o debate sobre a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes graves também deveria ser aproveitado naquela votação.

ROGÉRIO MARINHO QUESTIONOU A ESTRATÉGIA DO GOVERNO

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi um dos principais defensores da inclusão da redução da maioridade penal na PEC. Sua proposta previa a redução de 18 para 16 anos como regra geral e de 16 para 14 anos em determinadas situações, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Durante a discussão, Marinho questionou a postura do governo e cobrou que os petistas assumissem claramente sua posição sobre a redução da maioridade penal.

O senador também criticou a decisão do relator de retirar as emendas do texto principal, argumentando que a manobra impedia o plenário de deliberar diretamente sobre o mérito da proposta apresentada pela oposição.

A discussão foi marcada por divergências sobre o procedimento legislativo e sobre a oportunidade de incluir a mudança constitucional naquele momento.

SENADO APROVOU A PEC, MAS DEIXOU A REDUÇÃO PARA OUTRA PROPOSTA

Na terça-feira, 3 de novembro, o Senado aprovou os requerimentos que permitiram separar as emendas sobre maioridade penal da PEC da Segurança. A votação terminou em 38 votos favoráveis e 36 contrários.

Com a decisão, as propostas sobre redução da idade penal passaram a tramitar separadamente, sem integrar o texto principal da PEC da Segurança Pública.

A proposta de Rogério Marinho previa uma redução mais ampla, enquanto a emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) propunha a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

A PEC da Segurança foi aprovada em dois turnos, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno e 75 votos favoráveis e nenhum contrário no segundo. O texto trata da integração das forças de segurança, do combate às facções e milícias, da organização do sistema de segurança pública e de mecanismos de financiamento.

A aprovação da PEC, portanto, não significou aprovação da redução da maioridade penal. O tema foi retirado da proposta principal e deverá ser debatido em separado.

A CONTRADIÇÃO POLÍTICA QUE WAGNER AJUDOU A EXPOR

A declaração de Jaques Wagner acrescenta uma dimensão política ao debate. Lula afirmou durante a campanha ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. Depois, o governo atuou para que o tema não fosse incluído na PEC da Segurança, enquanto o líder governista no Senado explicou que a manifestação presidencial tinha como objetivo evitar o uso eleitoral do assunto.

É importante distinguir duas questões: defender que a maioridade penal seja discutida em uma proposta específica não significa necessariamente ser contrário à redução. Mas a explicação de Wagner mostra que a estratégia eleitoral também foi considerada na maneira como o tema foi apresentado pelo presidente.

O eleitor tem o direito de cobrar coerência entre as declarações feitas durante a campanha e as posições assumidas depois da eleição. Quando um presidente manifesta uma opinião sobre um tema tão relevante, é legítimo perguntar se ela representa uma convicção política que será transformada em iniciativa legislativa ou se foi apenas uma declaração circunstancial.

A maioridade penal envolve segurança pública, responsabilização, direitos fundamentais e o sistema socioeducativo. Não é um assunto que possa ser resolvido apenas por conveniência eleitoral ou por disputas entre governo e oposição.

A fala de Jaques Wagner, ao explicar que Lula se manifestou para evitar que o tema fosse explorado na eleição, tornou pública uma dimensão da estratégia política do governo. Agora, com a PEC da Segurança aprovada sem a redução da maioridade, caberá ao Congresso discutir separadamente a proposta e aos partidos esclarecerem suas posições.

O que permanece é a cobrança por transparência: se Lula defende a redução em crimes hediondos, o governo e o PT precisarão explicar como pretendem transformar essa declaração em uma posição legislativa concreta.