Juiz condena BHP, Vale e Samarco a pagar R$ 47 bi por danos morais coletivos
O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, determinou que as empresas BHP, Vale e Samarco paguem R$ 47,6 bilhões a título de danos morais coletivos devido ao desastre ambiental de Mariana (MG) em novembro de 2015. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O magistrado fundamentou sua decisão citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça que confirmam a possibilidade de condenação por danos morais coletivos em ações civis públicas. Ele destacou que o dano ambiental gera uma responsabilidade coletiva, visando garantir o direito das futuras gerações a um meio ambiente equilibrado.
O juiz ressaltou que o dano moral coletivo ambiental afeta os direitos extrapatrimoniais do grupo como um todo, não exigindo a demonstração de que a coletividade sinta a dor, repulsa e indignação da mesma maneira que um indivíduo isolado. Por fim, determinou que o valor da condenação seja corrigido e destinado a um fundo administrado pelo governo federal.
