Oficial do Exército se apresenta à PF e cumpre prisão domiciliar em meio a críticas a excessos do STF

Defesa aponta colaboração total e vê decisão como mais um capítulo da perseguição conduzida por Alexandre de Moraes

O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida se apresentou voluntariamente à Polícia Federal na noite de domingo (26), no aeroporto de Goiânia, para cumprir a prisão domiciliar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O militar não resistiu à ordem, foi informado da decisão no local, aceitou a colocação da tornozeleira eletrônica e seguiu diretamente para casa.

Segundo a defesa, Guilherme sempre colaborou com a Justiça, compareceu a todos os atos do processo e jamais apresentou qualquer comportamento que justificasse uma medida tão severa. Para os advogados, a prisão domiciliar é vista como desnecessária e simbólica, reforçando a sensação de punição antecipada e perseguição política.

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a condenação do militar a 13 anos e seis meses de prisão. A pena foi aplicada sob a acusação de participação na chamada “trama golpista”, relacionada a questionamentos sobre o sistema eleitoral após as eleições de 2022.

Apesar de não haver resistência, tentativa de fuga ou descumprimento de ordens judiciais, o STF impôs restrições rígidas, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. O descumprimento de qualquer dessas condições pode resultar na conversão da prisão domiciliar em regime fechado.

Críticos da decisão apontam que o caso reflete um padrão de atuação concentrada nas mãos de um único ministro, com punições severas, limitações de direitos fundamentais e pouca margem para contraditório efetivo. Para eles, medidas como essa extrapolam o equilíbrio entre Justiça e garantias individuais, criando um ambiente de insegurança jurídica.

O episódio reacende o debate sobre os limites do Judiciário, o papel do STF e a necessidade de separar investigação criminal legítima de decisões que, para muitos, soam como perseguição política disfarçada de legalidade.