Justiça de Minas encerra processo de Nikolas Ferreira contra vereador Pedro Rousseff em caso sobre fala polêmica
Decisão entendeu que declaração sobre “cadeiradas” ocorreu em contexto de retórica política e não configurou incitação ao crime
A Justiça de Minas Gerais decidiu encerrar o processo criminal movido pelo deputado federal Nikolas Ferreira contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff, após uma declaração feita em entrevista ao Portal UAI ganhar repercussão no meio político.
O caso teve origem em uma fala do vereador, na qual ele afirmou, em tom de provocação política, que estaria disposto a dar “umas cadeiradas” em adversários ideológicos, citando diretamente o parlamentar mineiro. A declaração gerou reação e levou à abertura de ação judicial por parte de Nikolas Ferreira.
O Ministério Público chegou a apresentar denúncia por incitação ao crime, argumentando que o conteúdo poderia estimular a prática de agressões físicas. No entanto, o juiz responsável pelo caso, Gustavo Henrique Hauck Guimarães, da Segunda Unidade Jurisdicional Criminal de Belo Horizonte, rejeitou a acusação.
Na decisão, o magistrado entendeu que a fala ocorreu em um contexto de “retórica política exaltada”, comum em embates públicos, e que a expressão utilizada se enquadraria como figura de linguagem inadequada, sem configuração de ordem direta ou incentivo concreto à prática de crime.
O juiz também destacou que não houve elementos suficientes para indicar que a declaração tivesse potencial real de comprometer a ordem pública ou estimular ações violentas.
Após a decisão, Pedro Rousseff afirmou que o encerramento do processo representa uma vitória da liberdade de expressão no debate político. Em manifestação pública, declarou que continuará atuando politicamente apesar dos conflitos com adversários.
O encerramento do caso ocorre em meio a um ambiente político marcado por forte polarização, onde declarações públicas entre parlamentares frequentemente extrapolam o campo institucional e acabam sendo levadas ao Judiciário.
