Nikolas Ferreira propõe ampliar fiscalização de deputados sobre o STF e demais órgãos do Judiciário
Projeto do deputado quer permitir que parlamentares solicitem informações administrativas ao Supremo e outros tribunais, hoje restritas ao Poder Executivo
O deputado federal Nikolas Ferreira apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que propõe ampliar os mecanismos de fiscalização do Legislativo sobre o Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos do sistema de Justiça.
A iniciativa, protocolada no dia 6 de maio, busca alterar o regimento interno da Câmara dos Deputados para permitir que parlamentares também possam apresentar requerimentos de informação direcionados ao Judiciário. Atualmente, esse tipo de instrumento é restrito a órgãos do Poder Executivo, como ministérios, agências reguladoras e a Presidência da República.
Na prática, o projeto abriria a possibilidade de deputados solicitarem dados administrativos, orçamentários e operacionais de instituições como o STF, o Ministério Público e tribunais de contas.
Segundo o texto apresentado por Nikolas Ferreira, a proposta tem como objetivo ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos republicanos de controle institucional entre os Poderes.
O parlamentar argumenta que não há justificativa para a limitação atual, especialmente quando já existem instrumentos regimentais que permitem manifestações e sugestões por parte dos deputados.
Ao justificar o projeto, Nikolas afirma que o requerimento de informações seria uma ferramenta de transparência, desde que restrita a aspectos administrativos e sem interferência em decisões judiciais ou investigações em andamento.
O texto deixa explícito que não haveria acesso a conteúdos relacionados a julgamentos, investigações ou atos jurisdicionais, preservando a independência do Judiciário. A proposta limita o alcance às áreas de gestão administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.
Caso aprovado, o projeto poderia permitir, por exemplo, que parlamentares solicitassem informações sobre gastos institucionais, viagens internacionais de ministros, despesas com diárias, passagens e estrutura administrativa de tribunais superiores.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
