Lula denuncia “erro histórico” das emendas impositivas: “Congresso sequestra metade do orçamento”
Durante reunião do Conselhão, presidente criticou o impacto negativo das emendas parlamentares no orçamento da União e classificou a prática como prejudicial à gestão pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poupou críticas às emendas impositivas nesta quinta-feira (4). Em reunião da 6ª edição do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável, conhecido informalmente como Conselhão, Lula definiu esse modelo de emenda parlamentar como um “grave erro histórico”.
“Vocês acham que o governo tem problemas com o Congresso? Não temos. Mas eu sinceramente não concordo com as emendas impositivas. O fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um erro histórico que prejudica o país”, afirmou o presidente. Ele completou: “Só vai mudar quando mudarem as pessoas que governam e as que aprovaram isso”.
As emendas impositivas obrigam o governo federal a liberar recursos indicados por deputados e senadores, mesmo que não estejam alinhados com o planejamento do Executivo. Entre elas estão as chamadas “emendas Pix”, que recentemente foram alvo de críticas por falta de transparência, inclusive pelo ministro do STF, Flávio Dino.
Em junho, Dino alertou sobre os efeitos nocivos dessas emendas para o orçamento brasileiro, relacionando o aumento das despesas à instabilidade política do Congresso. Na avaliação do ministro, a atuação do STF em questões relacionadas às emendas busca suprir lacunas deixadas pela política, sem substituir a função do Legislativo ou do Executivo na criação de soluções eficientes.
A crítica de Lula reflete um repúdio crescente à forma como os recursos públicos são sequestrados e direcionados, muitas vezes ignorando prioridades sociais e econômicas do país, e reforça o debate sobre a necessidade de maior responsabilidade e transparência no uso do orçamento federal.
