Lula escolhe juiz apoiado por Dino e Gilmar Mendes para o TRF-1 e contraria articulação de Kassio Nunes Marques

Nomeação de Fausto Mendanha Gonzaga expõe disputa de influência entre ministros do STF, deixa de fora magistrado ligado a Nunes Marques e levanta questionamentos sobre o peso das articulações políticas nas escolhas para o Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na segunda-feira (9 de novembro de 2026), a nomeação do juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão encerrou uma disputa que se prolongava desde fevereiro e colocou em evidência as articulações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

A escolha de Lula contemplou o magistrado que contava com o apoio de Dino e Gilmar Mendes, contrariando os interesses de Nunes Marques, que defendia a nomeação de Henrique Gouveia da Cunha, juiz auxiliar que trabalha em seu próprio gabinete no Supremo.

A decisão foi interpretada nos bastidores de Brasília como um revés para Nunes Marques, que buscava ampliar sua influência sobre o tribunal onde construiu parte de sua trajetória profissional antes de chegar ao STF.

A disputa pelos três nomes

A vaga ficou disponível após a aposentadoria do desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, em setembro de 2025. Para preenchê-la, o próprio TRF-1 organizou uma lista tríplice, definida em fevereiro de 2026, com três magistrados.

Fausto Mendanha Gonzaga recebeu 31 votos dos desembargadores, ficando na primeira colocação. Itagiba Catta Preta Neto obteve 27 votos, enquanto Henrique Gouveia da Cunha recebeu 24.

Embora os três nomes tenham sido encaminhados à Presidência da República, a decisão final cabia a Lula, que escolheu Mendanha Gonzaga.

A nomeação seguiu o critério de merecimento, que considera fatores como produtividade, desempenho, qualidade da prestação jurisdicional, aperfeiçoamento técnico e conduta profissional.

Entretanto, a disputa não ficou restrita aos critérios administrativos e profissionais. Conforme as informações divulgadas pela imprensa, ministros do STF participaram das articulações em torno dos candidatos, demonstrando como as relações institucionais e a influência política podem entrar no debate sobre a composição dos tribunais.

Dino e Gilmar apoiaram Fausto Mendanha

Fausto Mendanha Gonzaga contou com o apoio dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A articulação em torno de seu nome acabou prevalecendo no momento da escolha presidencial.

Do outro lado estava Kassio Nunes Marques, que defendia Henrique Gouveia da Cunha, integrante de seu gabinete no STF. Itagiba Catta Preta Neto também era apontado como um nome próximo ao ministro.

O resultado evidencia uma disputa por influência dentro da estrutura do Judiciário. Embora a indicação formal seja uma prerrogativa constitucional do presidente da República, a movimentação em torno dos candidatos mostra a importância das articulações entre integrantes das instituições.

Nunes Marques conhece particularmente o TRF-1. Antes de ser indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, em 2020, ele atuou como desembargador federal no tribunal, onde ingressou em 2011 e chegou a ocupar a vice-presidência entre 2018 e 2020.

A escolha de Lula, portanto, também representa uma derrota para a articulação de um ministro que possui histórico profissional e relações institucionais com aquela Corte.

Atuação de Nunes Marques no TSE entrou no contexto da decisão

Outro elemento que ganhou destaque nas reportagens foi a atuação de Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais de 2026.

Segundo informações atribuídas a interlocutores do governo, Lula teria demonstrado insatisfação com a condução do ministro à frente da Justiça Eleitoral. Pessoas próximas ao presidente avaliaram que Nunes Marques teria demonstrado maior proximidade com a candidatura de Flávio Bolsonaro.

De acordo com a apuração divulgada pela CNN Brasil e por O Globo, esse contexto teria contribuído para fortalecer a candidatura de Fausto Mendanha, apoiada por Dino e Gilmar Mendes.

A relação entre a escolha do desembargador e a atuação de Nunes Marques no processo eleitoral, entretanto, deve ser compreendida como uma informação atribuída a interlocutores e bastidores políticos, e não como uma justificativa oficialmente apresentada no decreto presidencial.

Antes da eleição, Lula já havia se aproximado institucionalmente de Nunes Marques e atendido a indicações associadas ao ministro em outras oportunidades. Entre os exemplos mencionados nas reportagens estão as nomeações de Carlos Brandão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de João Carlos Mayer para o próprio TRF-1.

Desta vez, porém, a escolha presidencial seguiu outro caminho.

Quem é o magistrado que ficou de fora?

Henrique Gouveia da Cunha, o nome defendido por Nunes Marques, atua como juiz auxiliar no gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal.

Sua presença na lista tríplice permitia que a Presidência escolhesse um candidato ligado profissionalmente ao gabinete de um integrante da Suprema Corte.

Já Itagiba Catta Preta Neto possui outro histórico conhecido nacionalmente. Em 2016, durante o governo Dilma Rousseff, ele ficou conhecido por suspender a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. O magistrado também participou de uma manifestação contrária à então presidente.

Apesar de ambos integrarem a lista, Lula optou por Fausto Mendanha Gonzaga.

A importância estratégica do TRF-1

A nomeação merece atenção também pela importância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região dentro da Justiça brasileira.

Com sede em Brasília, o TRF-1 é responsável pelo julgamento de recursos e processos da Justiça Federal em segunda instância. Sua jurisdição abrange o Distrito Federal e estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, além de Minas Gerais.

A Corte julga processos envolvendo a União, autarquias, empresas públicas federais e diferentes questões relacionadas à administração pública.

Na prática, suas decisões podem alcançar assuntos de grande relevância nacional, envolvendo políticas governamentais, questões administrativas, previdenciárias, ambientais, tributárias e fundiárias.

Por isso, a composição do tribunal possui importância institucional. A chegada de um novo desembargador não representa apenas o preenchimento de uma cadeira, mas a entrada de mais um integrante em uma Corte responsável por decisões que podem produzir efeitos sobre milhares de cidadãos e diferentes órgãos públicos.

Uma nomeação que expõe a influência dos bastidores

O episódio coloca novamente em discussão a relação entre independência judicial, prerrogativas presidenciais e articulações entre integrantes dos Poderes da República.

Lula tinha competência para escolher um dos três magistrados apresentados pelo TRF-1. A escolha de Fausto Mendanha Gonzaga, portanto, está dentro do procedimento institucional previsto para o preenchimento da vaga.

Isso não impede, entretanto, que a sociedade acompanhe e questione os bastidores das nomeações, especialmente quando ministros do STF aparecem associados a candidatos diferentes e quando decisões presidenciais são relacionadas a divergências políticas anteriores.

O ponto central é que a composição dos tribunais precisa estar amparada em critérios profissionais, transparência e respeito à independência da magistratura. O apoio de autoridades a determinado candidato, por si só, não comprova irregularidade, mas torna legítimo o interesse público em compreender como essas articulações acontecem.

Ao escolher Fausto Mendanha Gonzaga, Lula deixou de atender à preferência de Kassio Nunes Marques e contemplou o nome apoiado por Flávio Dino e Gilmar Mendes. O resultado encerra uma disputa específica no TRF-1, mas também revela como as relações entre o Palácio do Planalto e integrantes do Supremo continuam presentes nas decisões que envolvem a estrutura do Poder Judiciário.

Mais do que a substituição de um desembargador, o episódio demonstra a importância de acompanhar quem participa das articulações, quais critérios são utilizados e como as escolhas para os tribunais superiores e regionais são conduzidas. Afinal, a independência da Justiça depende não apenas das regras formais de nomeação, mas também da confiança pública na imparcialidade das instituições.