TRE-MG suspende investigação contra deputada Ana Elisa após denúncia de Flávio Bolsonaro sobre fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida
Desembargador Lincoln Rodrigues de Faria considerou insuficientes os elementos para demonstrar que a parlamentar sabia que a informação divulgada era falsa. Investigação da Polícia Federal fica suspensa, mas não foi arquivada definitivamente. Caso começou após representação apresentada por Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2026 e envolve publicações que associavam o bolsonarismo a uma suposta tentativa de retirar da Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão da investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), após uma denúncia apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2026. A decisão representa uma interrupção temporária de um procedimento que apurava a possível divulgação de informações falsas nas redes sociais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados políticos e Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
A decisão liminar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. O magistrado entendeu que, até o momento, não existem elementos suficientes para demonstrar que Ana Elisa tinha conhecimento da eventual falsidade da informação quando realizou as publicações questionadas.
O caso ganhou repercussão porque a denúncia foi apresentada por Flávio Bolsonaro, que naquele momento disputava a Presidência da República, e envolvia uma publicação que relacionava integrantes do movimento bolsonarista a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A investigação havia sido autorizada pela Justiça Eleitoral de Divinópolis, em Minas Gerais, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral. Com a decisão do TRE-MG, entretanto, ficam interrompidas as diligências investigativas até que o colegiado do tribunal examine definitivamente o habeas corpus.
A publicação que motivou a denúncia de Flávio Bolsonaro
A controvérsia começou com duas publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, antigo Twitter, nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, durante a campanha eleitoral.
Em uma das mensagens, a parlamentar escreveu:
“Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida. Este é o nível!”
A publicação fazia referência a uma controvérsia envolvendo uma antiga proposta legislativa que tratava da denominação religiosa de Nossa Senhora Aparecida.
O assunto ganhou força nas redes sociais e passou a ser utilizado no debate político durante a disputa presidencial. A informação associava o campo bolsonarista a uma suposta iniciativa para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro considerou que a mensagem apresentava uma informação falsa e potencialmente prejudicial à candidatura do então presidenciável.
A representação sustentava que Ana Elisa teria mantido ou repetido o conteúdo mesmo depois da divulgação de esclarecimentos públicos sobre o assunto.
Por esse motivo, a defesa de Flávio pediu que a Justiça Eleitoral investigasse a possível prática do crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos que o responsável sabe serem inverídicos durante a propaganda eleitoral.
O dispositivo prevê pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa, com aumento de pena nas hipóteses previstas em lei, incluindo determinadas situações de divulgação pela internet.
A antiga proposta legislativa que alimentou a polêmica
Um dos elementos que contribuíram para a circulação da informação foi um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli, que propunha modificar a forma de referência ao título de Nossa Senhora Aparecida.
A proposta sugeria substituir a expressão Padroeira do Brasil por uma denominação relacionada aos brasileiros católicos apostólicos romanos.
O projeto, entretanto, acabou arquivado em 2008.
A existência dessa antiga iniciativa legislativa foi utilizada nas discussões políticas, mas a interpretação de que o bolsonarismo estaria promovendo uma tentativa atual de retirar o título de Padroeira do Brasil foi contestada.
A polêmica também chegou à imprensa. Uma associação equivocada entre Flávio Bolsonaro e a proposta legislativa foi mencionada em um comentário da GloboNews, que posteriormente corrigiu a informação e pediu desculpas.
Esse contexto foi importante para a representação apresentada à Justiça Eleitoral, porque a equipe de Flávio sustentava que não havia fundamento para atribuir ao candidato ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título religioso.
Justiça Eleitoral de Divinópolis autorizou a abertura do inquérito
Em 14 de outubro de 2026, o juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para apurar as publicações.
A decisão foi tomada depois de uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro e de uma manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral.
O magistrado considerou necessária a realização de diligências para esclarecer os fatos, especialmente a obtenção de informações técnicas relacionadas às publicações feitas na rede social X.
A Polícia Federal foi encarregada de investigar o episódio, enquanto a empresa responsável pela plataforma recebeu determinação para preservar os registros digitais relacionados às mensagens questionadas.
A defesa de Flávio também havia solicitado medidas para impedir novas publicações consideradas falsas sobre o assunto. Entretanto, esse pedido de restrição ampla não foi acolhido, diante da necessidade de preservar a liberdade de expressão e evitar proibições genéricas no debate eleitoral.
Por que o TRE-MG suspendeu a investigação?
Ao analisar o habeas corpus apresentado pela defesa de Ana Elisa, o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria identificou problemas na fundamentação necessária para justificar a continuidade da investigação criminal.
O principal ponto foi a ausência de elementos suficientes para demonstrar que a parlamentar sabia que a informação divulgada era falsa no momento em que publicou as mensagens.
Na avaliação do magistrado, não é possível presumir que uma pessoa tenha conhecimento imediato de uma correção ou esclarecimento divulgado publicamente.
A decisão destacou que a simples coincidência entre a data da segunda publicação e a data dos esclarecimentos sobre o assunto não comprova que Ana Elisa já tivesse tomado conhecimento da correção.
Em outras palavras, para que exista responsabilização pelo crime eleitoral investigado, não basta demonstrar que uma informação posteriormente foi considerada falsa. É necessário verificar se a pessoa tinha conhecimento dessa falsidade quando realizou a divulgação.
O desembargador também observou que a primeira publicação não mencionava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro. A mensagem fazia referência genérica aos bolsonaristas, sem individualizar nominalmente o então candidato à Presidência.
Esse aspecto foi considerado relevante para avaliar a relação entre o conteúdo divulgado e a suposta prática de crime eleitoral contra a candidatura de Flávio.
O magistrado também ressaltou a importância de diferenciar manifestações políticas, opiniões e interpretações de possíveis condutas criminosas.
A liberdade de expressão, especialmente durante o debate eleitoral, precisa ser considerada na análise de investigações envolvendo publicações nas redes sociais.
O que ficou suspenso e o que continua preservado?
A decisão do TRE-MG determinou a suspensão das atividades investigativas relacionadas ao episódio.
Entre as medidas interrompidas estão:
- Depoimentos e oitivas de pessoas envolvidas.
- Interrogatórios relacionados aos fatos investigados.
- Novas diligências da Polícia Federal.
- Requisições de novas provas e informações.
- Outras medidas destinadas ao prosseguimento da investigação.
Entretanto, existe uma ressalva importante: a decisão não determinou o arquivamento definitivo do inquérito.
O desembargador manteve a ordem de preservação dos registros digitais das publicações, garantindo que os elementos relacionados ao episódio não sejam perdidos enquanto o caso aguarda julgamento definitivo.
A Justiça Eleitoral de Divinópolis também deverá prestar informações sobre a instauração do inquérito e os atos investigativos que já haviam sido realizados.
Portanto, a suspensão representa uma interrupção temporária da investigação, e não uma decisão definitiva sobre todos os aspectos da controvérsia.
Quem é Ana Elisa, a deputada que virou personagem da disputa eleitoral?
Ana Elisa Santos Silva, do Partido dos Trabalhadores, foi eleita deputada federal por Minas Gerais nas eleições de 2026.
Aos 21 anos, conquistou 524.219 votos, correspondentes a aproximadamente 4,57% dos votos válidos no estado, tornando-se a segunda candidata mais votada para a Câmara dos Deputados em Minas Gerais, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL).
Natural de Divinópolis, a parlamentar é estudante de Direito e ganhou projeção principalmente por sua atuação nas redes sociais.
Durante a campanha presidencial, Ana Elisa teve participação importante na estratégia digital ligada à candidatura de Lula, especialmente na comunicação com o eleitorado mais jovem.
Com aproximadamente 1,9 milhão de seguidores no Instagram, sua presença nas plataformas digitais tornou-se um instrumento relevante de comunicação política.
A denúncia apresentada por Flávio Bolsonaro ocorreu justamente nesse ambiente de disputa pela narrativa eleitoral, em que publicações, vídeos e mensagens nas redes sociais ganharam importância na tentativa de influenciar a opinião pública.
Flávio Bolsonaro e a disputa contra a desinformação durante a campanha
Durante a campanha presidencial de 2026, Flávio Bolsonaro também apresentou outras representações à Justiça Eleitoral relacionadas a conteúdos que considerava falsos ou prejudiciais à sua candidatura.
A controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida tornou-se um dos episódios dessa disputa.
A defesa do senador sustentava que a divulgação de informações sem fundamento poderia influenciar eleitores, especialmente quando envolvia temas religiosos e símbolos de grande importância para a população brasileira.
O caso também demonstra a dificuldade de estabelecer juridicamente a diferença entre uma manifestação política, uma informação equivocada e uma divulgação deliberadamente falsa.
Essas situações exigem análise individualizada, considerando o conteúdo publicado, as circunstâncias da divulgação, o conhecimento do responsável e os elementos disponíveis para comprovar a intenção exigida pela legislação penal eleitoral.
O caso ainda será julgado pelo colegiado do TRE-MG
Embora a decisão do desembargador tenha suspendido imediatamente a investigação, o processo ainda não terminou.
O mérito do habeas corpus deverá ser analisado pelos demais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
O colegiado poderá confirmar o entendimento do relator, mantendo a suspensão e impedindo a continuidade da investigação, ou adotar entendimento diferente, permitindo que a apuração seja retomada.
Até que isso aconteça, não se pode afirmar que Ana Elisa foi definitivamente absolvida ou que a investigação foi arquivada.
Também não existe, na decisão liminar, uma declaração definitiva de que todas as informações divulgadas pela parlamentar eram verdadeiras. O fundamento central foi a insuficiência de elementos para demonstrar o conhecimento prévio da falsidade, requisito importante para a configuração do crime eleitoral investigado.
Liberdade de expressão, responsabilidade e os limites da Justiça Eleitoral
O episódio coloca novamente em discussão um dos temas mais delicados das eleições brasileiras: a responsabilidade de políticos e influenciadores pelo conteúdo que divulgam nas redes sociais.
A liberdade de expressão protege a manifestação de opiniões, críticas e interpretações políticas. Entretanto, a legislação também estabelece limites para a divulgação deliberada de fatos sabidamente inverídicos durante o processo eleitoral.
O desafio da Justiça é identificar quando uma publicação ultrapassa os limites de uma manifestação política e passa a configurar uma infração eleitoral.
No caso de Ana Elisa, o desembargador entendeu que os elementos apresentados até aquele momento não eram suficientes para demonstrar que a parlamentar sabia da falsidade da informação.
A decisão não impede que a Justiça Eleitoral examine outros episódios de desinformação, mas reforça a necessidade de provas concretas antes de se permitir que uma investigação criminal avance contra alguém por manifestações feitas durante uma campanha.
A denúncia de Flávio Bolsonaro, a abertura do inquérito pela Polícia Federal e a posterior suspensão determinada pelo TRE-MG mostram como a disputa política de 2026 também foi marcada por conflitos judiciais envolvendo publicações digitais.
O que está em jogo agora?
O próximo passo será o julgamento definitivo do habeas corpus pelo colegiado do TRE-MG.
Até lá, a investigação permanece suspensa, as diligências estão interrompidas e os registros digitais deverão continuar preservados.
O episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida demonstra que assuntos religiosos também podem ser utilizados como instrumentos de disputa política e que a divulgação de informações sem a devida contextualização pode gerar consequências eleitorais e judiciais.
Para Flávio Bolsonaro, a representação buscava apurar a divulgação de uma informação que, segundo sua defesa, associava indevidamente o campo bolsonarista a uma tentativa de retirar o título de Padroeira do Brasil da santa.
Para Ana Elisa, a defesa sustentou que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e não preenchiam os requisitos para configurar crime eleitoral.
O TRE-MG, por sua vez, considerou que faltavam elementos para demonstrar o conhecimento prévio da falsidade e decidiu interromper temporariamente a investigação.
A decisão deixa uma questão importante para o debate público: responsabilizar alguém por desinformação exige mais do que apontar uma publicação controversa. É necessário demonstrar, com provas, os elementos exigidos pela legislação.
Enquanto o julgamento definitivo não acontece, o caso permanece aberto, e a decisão do colegiado deverá esclarecer se a investigação poderá ser retomada ou se será encerrada.
