Lula promete acabar com a “taxa das blusinhas” criada em seu próprio governo

Presidente diz que pretende zerar imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e atribui a medida a uma questão de justiça; decisão dependerá de negociação com Hugo Motta e Davi Alcolumbre no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende avançar, na próxima semana, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar eliminar a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança que se tornou um dos temas mais controversos da política econômica do governo.

A proposta ganha contornos particularmente relevantes porque a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi implementada durante o atual governo. Agora, em meio ao calendário eleitoral, Lula defende justamente a retirada do imposto e apresenta a mudança como uma questão de justiça social.

Segundo a reportagem reproduzida pelo ContilNet, o governo editou uma medida provisória para eliminar a cobrança. A MP precisa ser apreciada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. O período de esforço concentrado do Legislativo antes das eleições está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro, o que reduz significativamente o espaço para negociação.

Lula muda o discurso sobre a cobrança

Durante agenda em Natal, no Rio Grande do Norte, Lula afirmou que pretende discutir a aprovação da medida com Motta e Alcolumbre na quarta-feira.

Na declaração, o presidente associou o fim da cobrança à defesa dos consumidores de menor renda e fez uma comparação com consumidores que realizam compras de maior valor.

“Para a gente acabar com a Taxa das Blusinhas para que as mulheres possam comprar o que elas quiserem por 50 dólares”, afirmou Lula.

O presidente também sustentou que existe uma diferença de tratamento entre consumidores de diferentes faixas de renda.

A declaração coloca Lula diante de uma questão política delicada: a cobrança que agora pretende eliminar foi instituída durante seu terceiro mandato, após uma forte disputa dentro do governo entre setores preocupados com a arrecadação e grupos que defendiam proteção ao comércio nacional.

A reversão, portanto, pode ser interpretada politicamente como uma tentativa de responder à insatisfação provocada pela cobrança justamente no momento em que o presidente intensifica suas viagens pelo país e inicia sua agenda eleitoral.

A origem da “taxa das blusinhas”

A tributação sobre compras internacionais de baixo valor ganhou enorme repercussão no Brasil por atingir principalmente produtos adquiridos em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

A discussão começou a ganhar força durante o governo Lula quando o Executivo passou a defender mecanismos para aumentar a fiscalização das importações e combater o que chamou de concorrência desleal contra empresas brasileiras.

A cobrança de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50 passou a simbolizar essa mudança de política.

A justificativa do governo era que a entrada de produtos estrangeiros sem tributação adequada prejudicaria comerciantes e fabricantes instalados no Brasil. Ao mesmo tempo, consumidores passaram a reclamar do aumento do preço final de produtos comprados em plataformas internacionais.

É justamente essa contradição que agora volta ao centro da disputa política: uma medida criada para proteger o mercado nacional tornou-se um problema político para o próprio governo que a implementou.

Recuo em ano eleitoral

A tentativa de eliminar a cobrança ocorre em um momento especialmente sensível.

Lula já iniciou uma série de viagens com características eleitorais, enquanto partidos e candidatos se movimentam para a disputa presidencial e para as eleições legislativas.

A retirada do imposto pode produzir um efeito direto sobre consumidores que acompanham os preços de produtos importados e que foram afetados pela mudança tributária.

Por outro lado, a medida também enfrenta resistência de setores da indústria e do comércio brasileiro, que defendem a manutenção de mecanismos destinados a reduzir a diferença de preços entre produtos nacionais e importados.

Assim, a discussão não envolve apenas uma questão tributária. Ela também coloca em lados diferentes consumidores, varejistas, indústria nacional, plataformas internacionais e o governo federal.

Aproximação com Hugo Motta e Alcolumbre

A articulação em torno da MP também ocorre paralelamente a uma tentativa de Lula de reconstruir pontes com o comando do Congresso.

Hugo Motta acompanhou o presidente em viagem ao Rio Grande do Norte, enquanto Davi Alcolumbre esteve ao lado de Lula durante a passagem do presidente pelo Amapá.

A aproximação é estratégica porque a aprovação da medida depende diretamente da disposição das duas Casas do Congresso em colocar o tema em votação dentro do prazo.

O governo, portanto, precisa transformar a promessa feita por Lula em acordo político.

A situação é ainda mais complexa porque o Congresso entra em período de forte mobilização eleitoral, quando parlamentares passam a concentrar suas agendas em seus estados e bases políticas.

“Vai acabar” ou ainda depende do Congresso?

Apesar do discurso presidencial, a extinção da cobrança não depende exclusivamente de Lula.

A medida provisória tem força imediata dentro das regras constitucionais, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para permanecer válida. Se não houver votação dentro do prazo, perde eficácia.

Isso significa que a promessa presidencial ainda depende de uma negociação política envolvendo Planalto, Câmara e Senado.

A própria fala de Lula reconhece essa realidade ao anunciar que discutirá o assunto com Motta e Alcolumbre.

A contradição política

O episódio abre espaço para uma crítica evidente à condução da política tributária do governo: Lula agora apresenta como bandeira popular a retirada de uma cobrança criada durante sua própria administração.

A mudança pode ser defendida pelo governo como correção de uma política que deixou de produzir o efeito desejado. Mas, politicamente, também pode ser vista como um recuo diante da reação negativa dos consumidores.

O ponto central é que a “taxa das blusinhas” deixou de ser apenas uma discussão sobre imposto de importação e passou a representar uma disputa sobre preços, consumo, proteção à indústria e custo de vida.

Agora, o governo tenta transformar a revogação em uma agenda positiva para a campanha.

Lula quer chegar às urnas dizendo que retirou uma cobrança que atingia compras populares. O problema político é que a mesma cobrança foi criada durante seu governo, e sua eliminação depende justamente do Congresso que o presidente agora tenta convencer a aprovar a mudança.

Em outras palavras, a mesma administração que criou a taxa agora corre para eliminá-la — e transformar o recuo em uma promessa eleitoral de alívio para o consumidor.

A decisão final, porém, ainda está nas mãos do Congresso Nacional.