Lula revoga proteção a bebês no útero e cria nova política infantil

Decreto nº 12.574/2025 prioriza crianças de zero a seis anos, mas ignora direitos antes do nascimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que garantia proteção legal às crianças desde a gestação. Especialistas em direito infantil enxergam a medida como um avanço silencioso da agenda pró-aborto, já que a revogação passou despercebida na mídia. No lugar, Lula sancionou o decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), mas não menciona “gestação” ou “nascimento”.

A PNIPI tem como objetivo proteger, desenvolver e assegurar direitos a crianças de zero a seis anos, mas não aborda a proteção dos bebês antes do nascimento, diferentemente do decreto anterior. O programa foi lançado oficialmente em 5 de agosto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, com a presença do presidente Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Especialistas alertam para retrocesso ético e jurídico

Dr. Gabriel Carvalho de Jesus, advogado especializado em direito infantil e associado da ADFAS, classificou a medida como “sutil, mas gravíssima”. Ele observa que excluir o nascituro das diretrizes de proteção é negar o reconhecimento de seu direito à vida e à tutela estatal, contradizendo princípios fundamentais de dignidade humana.

“Vida intrauterina e extrauterina têm igual dignidade. Ignorar uma delas representa um retrocesso ético e jurídico”, disse Dr. Gabriel. Ele alerta que, embora leis ainda protejam a vida desde a concepção, a nova política abre caminho para flexibilizar práticas que ameaçam o nascituro.

O que muda com o novo decreto

O decreto estabelece proteção integral às crianças, incluindo direitos à vida, saúde, educação e defesa contra violência, discriminação e racismo. Entretanto, segundo especialistas, o texto não garante qualquer proteção aos bebês no útero, deixando de abordar riscos como o aborto.

“Isso fragiliza a proteção da criança em seu estágio mais vulnerável”, afirma Dr. Gabriel.

Oposição reage e questiona ideologia no texto

Parlamentares de oposição, como a líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), tentam anular o decreto. Ela critica a retirada da proteção “desde a gestação” e denuncia a inclusão do conceito de “interseccionalidade de gênero”, que, segundo ela, introduz ideologias sobre identidade sexual para crianças de zero a seis anos.

De Toni ressalta que a Constituição, em seu artigo 227, assegura proteção prioritária à criança desde o ventre materno. A retirada dessa proteção e a inserção de conceitos ideológicos representam, segundo a deputada, um ataque à lei máxima do país.

Debate sobre proteção infantil ganha destaque nas redes

Enquanto isso, políticos e cidadãos se mobilizam em torno de vídeos de denúncia sobre proteção infantil, como os produzidos pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a incoerência da esquerda: “Se alguém aplica injeção em uma criança de 24 semanas na incubadora, é homicídio; mas se está no ventre, é aborto”.

Damares conclui que o país enfrenta uma contradição perigosa, negando ciência e direitos básicos: “A loucura pela morte está levando à negação da vida desde a gestação”.