Oposição reage a decreto de Lula que retira proteção “desde a gestação” às crianças
Parlamentares afirmam que mudança ameaça o direito à vida e abre espaço para discussões sobre ideologia de gênero na primeira infância
Deputados da oposição anunciaram hoje uma iniciativa para suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo eles, retira a proteção do nascituro e facilita o aborto no país. O decreto revogado, nº 10.770/2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluía a expressão “desde a gestação” ao garantir proteção às crianças, termo que não aparece no novo decreto publicado em agosto.
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, junto aos vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ), protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a suspensão dos efeitos do Decreto nº 12.574/2025.
O decreto de Lula institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que busca proteger os direitos de crianças de zero a seis anos, “contra abuso, racismo e qualquer forma de discriminação ou violência”, garantindo que elas vivam “com dignidade”.
Caroline de Toni criticou a medida, afirmando que se trata do “velho modus operandi da esquerda”, que altera conceitos e frases para, na prática, enfraquecer direitos fundamentais. Ela afirma que a retirada da proteção “desde a gestação” representa um ataque ao direito à vida antes do nascimento, e que a inclusão de termos como “interseccionalidade de gênero” abre espaço para a introdução de ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual na primeira infância.
A ideologia de gênero defende que a sexualidade humana não está limitada ao sexo biológico e se manifesta em múltiplos gêneros, além de homem e mulher.
Para os opositores, a mudança também contraria ensinamentos bíblicos e da Igreja Católica. No Gênesis 1,27, está escrito: “Deus criou o ser humano à sua imagem; homem e mulher os criou”. O Catecismo da Igreja, no número 369, reforça que “ser homem” e “ser mulher” é uma realidade boa e desejada por Deus, com dignidade inalienável, refletindo a sabedoria do Criador.
A deputada alerta ainda para o impacto constitucional do decreto. O artigo 227 da Constituição estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida. Segundo ela, o decreto de Lula afronta a Constituição ao alterar uma política pública sem autorização do Congresso.
“Não podemos aceitar que o governo use decretos para modificar silenciosamente a proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil”, enfatizou. “O Congresso precisa agir para garantir que as crianças, desde o ventre, estejam verdadeiramente protegidas.”
