Lula vai sancionar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e elevar cobrança sobre os mais ricos
Nova lei tira 15 milhões de brasileiros da lista do Imposto de Renda e aumenta a taxação das altas rendas para compensar a perda de arrecadação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Quem ganha até R$ 7.350 também terá um desconto adicional. A estimativa é que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o tributo a partir da mudança. Ao mesmo tempo, a lei aumenta a taxação para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro. Para compensar a queda na arrecadação, a proposta — enviada pelo governo em março — eleva a tributação para as chamadas altas rendas. A votação foi acelerada e seguiu para sanção presidencial sem alterações que exigissem retorno à Câmara.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto dos deputados, afirmando que as sugestões apresentadas no Senado poderiam reduzir a receita sem apontar novas fontes de compensação. Segundo ele, a medida era uma das mais esperadas dos últimos anos. Hoje, a isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.076.
Renan destacou que a mudança deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores, enquanto a ampliação da taxação atinge cerca de 200 mil brasileiros considerados “super-ricos”.
Quem será mais cobrado
A nova regra afeta apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês — incluindo dividendos. A cobrança será progressiva, alcançando até 10% sobre os ganhos. Pessoas que já pagam esse percentual não terão aumento adicional.
Foram mantidas as isenções sobre investimentos ligados ao setor imobiliário e ao agronegócio, como LCIs, fundos imobiliários e fundos do agro.
Críticas, alertas e elogios no Senado
Alguns senadores aproveitaram a votação para levantar problemas que, segundo eles, ainda precisam ser resolvidos.
- Weverton (PDT-MA) afirmou que o sistema de IR atual favorece especuladores em detrimento de quem empreende.
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que profissionais liberais, como médicos e advogados, podem ser prejudicados caso não estejam no Simples, e acusou o projeto de “confisco”.
- Esperidião Amin (PP-SC) criticou a cobrança sobre rendimentos de previdência privada com dificuldades financeiras.
- Jayme Campos (União-MT) defendeu que aposentados não deveriam pagar IR.
Por outro lado, Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a aprovação rápida e disse que a proposta representa um passo importante para reduzir desigualdades. Ela também destacou o impacto positivo para mulheres chefes de família, que terão mais renda disponível.
Outros debates ficam para outro projeto
Três emendas que seriam votadas separadamente acabaram retiradas pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), com a promessa de que as questões serão retomadas em outro projeto — o PL 5.473/2025. Esse novo texto deve reunir mais de 150 emendas e trata de mudanças na CSLL, aumento de tributação sobre fintechs e ampliação da fatia do governo nas apostas esportivas.
