Previdência sob alerta

Previdência sob alerta

INSS bloqueia R$ 2 bilhões em consignados após Banco Master falhar em comprovar mais de 250 mil contratos

Falta de documentação e ausência de assinaturas colocam em dúvida a validade de empréstimos feitos a aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender os empréstimos consignados vinculados ao Banco Master depois de constatar uma série de irregularidades graves. Ao todo, cerca de R$ 2 bilhões em operações foram bloqueados, envolvendo mais de 251 mil contratos que, segundo o órgão, não tiveram comprovação documental adequada.

A análise técnica do INSS aponta um cenário preocupante: um verdadeiro descontrole na gestão de documentos, que teria começado em outubro de 2021 e se estendido até setembro de 2025. Nesse período, milhares de empréstimos teriam sido registrados sem provas claras de que os beneficiários autorizaram as operações.

Contratos sem assinatura e consentimento

Os números chamam atenção. Entre outubro de 2021 e abril de 2023, 96.599 contratos não apresentaram qualquer comprovação válida. Já entre junho de 2023 e setembro de 2025, outras 155.119 operações também ficaram sem respaldo documental. No total, 251.718 contratos seguem sob suspeita.

Em despacho que determinou a suspensão, o INSS foi direto ao apontar a gravidade do caso. O órgão afirma que a ausência de documentos compromete a existência jurídica dos contratos e levanta dúvidas sérias sobre o consentimento de aposentados e pensionistas, muitos deles possivelmente sem sequer saber que haviam contraído empréstimos.

O problema se agrava, segundo o próprio instituto, porque a maioria dos contratos apresentados não possui assinatura física nem validação biométrica confiável, o que inviabiliza a verificação da autorização dos segurados.

Acordo não foi renovado e riscos levaram ao bloqueio

O Banco Master mantinha um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que autorizava a oferta de crédito consignado até setembro do ano passado. Diante das inconsistências encontradas, o acordo não foi renovado.

Para o INSS, manter os descontos em folha em favor de um banco em processo de liquidação, sem certeza sobre a legalidade das dívidas, traria prejuízos irreversíveis aos beneficiários e à própria Previdência.

O presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, afirmou que, antes da liquidação do Banco Master, o INSS tentou por três vezes obter a documentação necessária, mas sem sucesso.

“Os contratos apresentados não informam taxa de juros, custo efetivo total e, pior, não trazem a assinatura do aposentado ou pensionista”, destacou.

O que pode acontecer agora

Após a liquidação do banco, o INSS procurou o liquidante e solicitou uma reunião para verificar se será possível comprovar a autenticidade das assinaturas e a validade dos contratos. Caso isso não ocorra, os valores retidos deverão ser devolvidos aos aposentados e pensionistas.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o Banco Master sempre atuou dentro das regras do INSS, respeitando os procedimentos exigidos para a concessão de crédito consignado, incluindo identificação do contratante e comprovação de consentimento.

Enquanto isso, milhares de beneficiários seguem à espera de respostas, em um caso que expõe falhas graves no controle do crédito consignado e reacende o debate sobre a proteção dos aposentados no sistema financeiro.

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