Mamdani diz que Netanyahu é “criminoso de guerra”, mas admite não ter poder para prendê-lo em Nova York

Prefeito afirma que a administração municipal analisou alternativas jurídicas para executar o mandado do Tribunal Penal Internacional, mas concluiu que a decisão depende do governo federal dos Estados Unidos

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou que o governo municipal não possui autoridade jurídica independente para executar, por conta própria, o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A declaração ocorre diante da possibilidade de o líder israelense visitar a cidade em setembro para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Apesar de reconhecer a limitação legal da prefeitura, Mamdani voltou a defender publicamente a detenção de Netanyahu e cobrou que o governo federal dos Estados Unidos adote uma posição compatível com as determinações do tribunal sediado em Haia. Segundo o prefeito, Washington deveria aderir ao TPI e cumprir o mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense caso ele esteja em território norte-americano.

A declaração foi divulgada em um vídeo publicado nas redes sociais. No pronunciamento, Mamdani afirmou que sua administração realizou uma análise das possibilidades jurídicas disponíveis para verificar se a Polícia de Nova York, a NYPD, teria competência para cumprir a ordem internacional de detenção.

Segundo o prefeito, a conclusão da análise foi de que a cidade não possui poderes legais próprios para executar o mandado. Para Mamdani, entretanto, essa limitação não se aplicaria ao governo federal norte-americano, que, em sua avaliação, teria condições de tomar medidas relacionadas à ordem emitida pelo Tribunal Penal Internacional.

A posição representa uma mudança de tom em relação às expectativas levantadas durante a campanha eleitoral de Mamdani. No ano anterior, o então candidato havia prometido explorar todas as possibilidades legais para determinar se Netanyahu poderia ser preso caso desembarcasse em Nova York.

O prefeito também classificou o primeiro-ministro israelense como “criminoso de guerra” e o chamou de “arquiteto de um terrível genocídio contra o povo palestino”. A linguagem utilizada por Mamdani reforça sua oposição política à presença de Netanyahu na cidade e amplia o embate com o governo israelense e seus representantes diplomáticos.

Mesmo após reconhecer que a prefeitura não possui autoridade independente para executar o mandado, Mamdani afirmou que Netanyahu não seria bem-vindo em Nova York. O prefeito declarou ainda que a cidade não deveria receber outros indivíduos que, em sua avaliação, fossem considerados criminosos de guerra.

A discussão ganhou força porque Netanyahu é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional em novembro de 2024. A mesma decisão também atingiu Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa de Israel. Ambos foram acusados pelo tribunal de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à ofensiva israelense na Faixa de Gaza.

Entre as acusações apresentadas pelo TPI estão alegações relacionadas ao uso da fome como método de guerra e ao direcionamento de ataques contra civis. O governo de Israel rejeita as acusações e contesta a autoridade do Tribunal Penal Internacional para julgar seus cidadãos e autoridades.

Confronto com Donald Trump

A pressão de Zohran Mamdani coloca o prefeito em confronto direto com a posição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O chefe da Casa Branca já afirmou que Benjamin Netanyahu não será preso enquanto estiver nos Estados Unidos.

A posição de Trump está relacionada também ao fato de que os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional. Washington não reconhece a jurisdição do tribunal sobre cidadãos de países que não aderiram ao acordo, argumento utilizado por autoridades norte-americanas para rejeitar decisões do TPI.

Dessa forma, a eventual presença de Netanyahu em Nova York poderia transformar a Assembleia Geral da ONU em um palco de forte tensão diplomática e jurídica. De um lado, Mamdani defende o cumprimento da ordem internacional e cobra uma postura mais dura do governo federal. De outro, Donald Trump rejeita a possibilidade de detenção do primeiro-ministro israelense em território norte-americano.

Israel reage às declarações do prefeito

As declarações do prefeito também provocaram uma reação imediata de autoridades israelenses. Danny Danon, embaixador de Israel junto às Nações Unidas, criticou Mamdani e afirmou que o prefeito deveria concentrar sua atuação nos problemas da cidade.

Danon acusou o prefeito de utilizar uma pauta relacionada ao conflito entre Israel e Hamas para fins políticos e afirmou que Mamdani foi eleito para governar Nova York. A crítica refletiu a crescente tensão entre o governo municipal e representantes do Estado de Israel.

O gabinete de Benjamin Netanyahu também rejeitou as acusações do Tribunal Penal Internacional. As autoridades israelenses classificaram os mandados de prisão como ilegítimos e afirmaram que o tribunal não possui jurisdição válida sobre o primeiro-ministro e outras autoridades do país.

Debate sobre o TPI ganha novo capítulo

O caso ocorre em meio a uma crise mais ampla envolvendo o Tribunal Penal Internacional. O procurador Karim Khan deixou o cargo após acusações de conduta sexual imprópria, episódio que provocou novas críticas à estrutura da corte e foi utilizado por Netanyahu para questionar a credibilidade do tribunal.

O primeiro-ministro israelense afirmou que as acusações contra ele e Yoav Gallant teriam sido utilizadas como instrumento político para desviar a atenção das denúncias envolvendo o procurador. Netanyahu também acusou o TPI de corrupção e afirmou que a instituição teria agido de forma injusta contra Israel.

A crise institucional envolvendo o tribunal tornou-se um dos principais argumentos utilizados pelo governo israelense para contestar os mandados de prisão. O TPI, por sua vez, sustenta que suas decisões estão relacionadas às investigações sobre possíveis crimes cometidos durante o conflito na Faixa de Gaza.

Guerra em Gaza mantém pressão internacional sobre Israel

O debate jurídico e diplomático ocorre enquanto a guerra entre Israel e Hamas continua a provocar forte repercussão internacional. Desde os ataques de 7 de outubro de 2023, a Faixa de Gaza foi alvo de uma ampla ofensiva militar israelense, que provocou deslocamentos em massa da população e um elevado número de mortes, segundo autoridades palestinas.

A operação militar de Israel também foi classificada como genocídio por uma comissão independente ligada às Nações Unidas e por organizações internacionais. Israel rejeita essa classificação e afirma que suas ações são voltadas contra o Hamas, organização responsável pelos ataques de outubro de 2023.

Nesse cenário, uma eventual visita de Benjamin Netanyahu a Nova York poderia reunir, em um mesmo episódio, questões de direito internacional, diplomacia, política norte-americana e o conflito no Oriente Médio.

Para Zohran Mamdani, a prefeitura não possui meios legais independentes para prender o primeiro-ministro israelense. Ainda assim, o prefeito mantém sua oposição política à presença de Netanyahu na cidade e insiste para que o governo federal dos Estados Unidos reveja sua posição em relação ao Tribunal Penal Internacional.

A controvérsia, portanto, ultrapassa os limites de uma disputa entre um prefeito e um chefe de governo estrangeiro. Ela expõe o choque entre a jurisdição internacional reivindicada pelo TPI, a rejeição de Israel e dos Estados Unidos à autoridade da corte e a crescente pressão política sobre Benjamin Netanyahu por causa da guerra em Gaza.