Ministro do TSE suspende julgamento que pode cassar Cláudio Castro
Após voto pela cassação do mandato do governador do Rio, ministro pede mais tempo para análise; processo investiga uso de programas estaduais em benefício eleitoral durante a campanha de 2022.
O julgamento que pode casssar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi interrompido nesta terça-feira (4) depois que o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista — ou seja, mais tempo para estudar o caso.
O pedido ocorreu logo após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que defendeu a cassação do mandato de Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o governo fluminense teria usado a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratar cabos eleitorais com dinheiro público, em um esquema que teria beneficiado diretamente a campanha de reeleição de Castro.
Gallotti afirmou que o governador “ocupou posição central na execução do esquema ilícito”, usando suas atribuições de chefe do Executivo para autorizar contratações irregulares e editar normas que permitiram o desvio de finalidade administrativa.
“Cláudio Castro não apenas consentiu com as práticas, mas as viabilizou, utilizando o poder do cargo para se beneficiar eleitoralmente”, destacou a ministra.
O processo também envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que atualmente ocupa um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Se condenados, eles poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por até oito anos.
De acordo com o MPE, cerca de 45 mil contratações temporárias foram realizadas durante o período eleitoral — 27 mil pela Ceperj e 18 mil pela Uerj —, com indícios de pagamentos em espécie e ausência de controle sobre as funções desempenhadas. Relatórios apontam que aproximadamente R$ 248 milhões teriam sido sacados em dinheiro vivo, o que reforçaria a suspeita de uso indevido de recursos públicos.
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia absolvido Castro e seus aliados por 4 votos a 3, alegando falta de provas de que os programas foram criados com fins eleitorais. O MPE recorreu ao TSE, argumentando que o tribunal fluminense ignorou evidências claras de desvio e abuso de poder.
A defesa do governador sustenta que os projetos da Ceperj e da Uerj tinham objetivos legítimos e foram criados antes do período eleitoral, sem qualquer ligação com a campanha.
Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso e ainda não há data definida para sua retomada. Caso o TSE decida pela cassação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) deverá assumir o governo temporariamente até que novas eleições sejam convocadas.
