Moraes aciona Ministério da Justiça para pedir extradição de Ramagem
Ministro do STF afirma que deputado deixou o país para escapar da condenação e determina início dos trâmites internacionais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o Ministério da Justiça seja oficialmente comunicado para dar início ao pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem. A medida busca garantir o cumprimento da pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, imposta no processo que apura a chamada trama golpista.
No despacho, Moraes foi direto ao ponto: segundo ele, Ramagem “se evadiu do distrito de culpa”, ou seja, deixou o país para fugir da aplicação da pena. No mês passado, a Primeira Turma do STF declarou o trânsito em julgado das condenações do núcleo central da trama, encerrando qualquer possibilidade de recurso e autorizando o início imediato da execução das penas. Entre os condenados, Ramagem é o único que não foi preso.
Para avançar no processo, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição — passo essencial para que o caso siga pelos canais diplomáticos internacionais.
Mesmo proibido de sair do Brasil e com o passaporte retido, Ramagem, que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, acabou fugindo para Miami, nos Estados Unidos, logo após a condenação.
Além da prisão, a sentença também prevê a perda do mandato parlamentar. Diante disso, Moraes determinou que a Câmara dos Deputados fosse notificada para iniciar o processo de cassação, algo que ainda não foi concluído. Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou um edital para que Ramagem se manifeste no processo.
Nos bastidores, aliados já admitem outros desdobramentos. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Ramagem pode acabar renunciando ao mandato em 2026.
O caso segue em andamento e reforça o recado do STF: decisões definitivas não são opcionais — nem mesmo para quem tenta escapar cruzando fronteiras.
